O novo indiciamento de Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), se virar futuramente uma ação penal que vier a condená-los, pode render ao ex-presidente e ao Zero Três uma pena de doze anos de prisão — que começaria a ser cumprida, pelas leis brasileiras, obrigatoriamente em regime fechado.
Nesta quarta-feira, 20, a Polícia Federal concluiu o inquérito que apurava as tentativas de coação de autoridades brasileiras para paralisar o andamento do caso do golpe de estado. É dentro dessa investigação que se apura, por exemplo, a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. A movimentação aconteceu graças ao apoio de Eduardo e de outros bolsonaristas que estão em solo americano.
O relatório final da PF aponta que dois crimes foram cometidos: coação no curso do processo (cuja pena máxima é de quatro anos) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (cuja pena maior é oito anos). Somadas, essas penas máximas chegam a doze anos. Porém, uma eventual condenação pode ter vários agravantes e tornar essa pena ainda mais alta.
De acordo com as regras do processo penal brasileiro, quando uma pena ultrapassa os oito anos ela precisa obrigatoriamente começar a ser cumprida em regime fechado, atrás das grades. Depois de um tempo, o condenado pode conseguir a progressão de regime e ir para o semiaberto.
Agora, o inquérito em que Bolsonaro e Eduardo foram indiciados aguarda as 48 horas que a defesa tem para explicar se o ex-presidente planejou ou não fugir para a Argentina. Foi encontrada no celular de Bolsonaro uma minuta de pedido de asilo político para o país de Javier Milei. Em nota enviada à imprensa, os advogados do ex-presidente disseram que ele não descumpriu qualquer cautelar judicial e que vão se justificar dentro do prazo concedido por Moraes.
Depois disso, o caso irá para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Paulo Gonet, que chefia a instituição, tem pelo menos três caminhos pela frente: ele pode arquivar o caso, por entender que não houve crime (o que é pouco provável, dada a forma como ele tem lidado com as ações da trama golpista), pedir mais provas à Polícia Federal ou já apresentar denúncia criminal contra o ex-presidente e seu filho. Só se a denúncia for ofertada e aceita Bolsonaro se torna réu por conta do caso.
