A Câmara dos Deputados do Texas, onde o Partido Republicano tem a maioria dos assentos, aprovou na quarta-feira 20 projeto de lei que vai redesenhar o mapa eleitoral do estado americano de modo a beneficiar candidatos republicanos nas eleições legislativas e locais de 2026. A medida foi solicitada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e contestada com veemência pelos democratas há semanas.
Os deputados do Texas aprovaram o projeto pelo placar de 88 a 52. Agora, ele segue para o Senado estadual, onde ganhar sinal verde sem muitos empecilhos, possivelmente já nesta quinta-feira, 21. Para cumprir o ritual, depois será assinada pelo governador do estado, o republicano Greg Abbott.
Trump comemorou a “grande vitória” nas redes sociais, afirmando que a controversa iniciativa vai “salvar os direitos, as liberdades (dos cidadãos) e o próprio país”.
Por que o projeto é polêmico?
Nos Estados Unidos, as eleições não são determinadas apenas pela quantidade total de votos em cada candidato, mas também por uma determinação territorial. Em resumo, quanto mais distritos cada partido ganha (o que seria equivalente a zonas eleitorais no Brasil), mais assentos tem direito nas casas legislativas estaduais.
Há cerca de um mês, os republicanos do Texas começaram a trabalhar em um mapa para redesenhar os distritos de forma que seu partido ganhe cinco assentos a mais nas eleições do ano que vem, que, plantadas no meio do mandato presidencial dos Estados Unidos, historicamente punem quem quer que se sente no Salão Oval (neste caso, Trump).
Geralmente, os estados redesenham os distritos a cada dez anos, baseando-se em dados do censo, para equilibrar as mudanças de configuração populacional. Os membros do Partido Republicano no Texas, porém, aproveitaram leis mais flexíveis no estado para ignorar isso. O mais recente “redistritamento” ocorreu em 2021.
Na quarta-feira, eles apresentaram um mapa que poderia diluir o poder de voto dos latinos, que tradicionalmente escolhem candidatos do Partido Democrata (embora tenham dado apoio recorde a Trump nas eleições presidenciais do ano passado). Com os novos distritos propostos, os republicanos seriam favorecidos em cinco novos assentos, o que lhes daria o controle de 30 dos 38 distritos congressionais do Texas. Se esse mapa estivesse em vigor para o pleito de 2024, Trump teria vencido em todos os 30 com uma vantagem de pelo menos 10 pontos percentuais, segundo analistas.
A nova configuração substitui vários distritos onde eleitores latinos e de outras minorias vinham elegendo democratas por outros, de maioria hispânica, que agora favorecem os republicanos. O mapa também aumentou de 22 para 24 o número de distritos onde eleitores brancos são maioria, de acordo com uma análise do jornal local Texas Tribune, criou um distrito adicional de maioria hispânica republicana e dois novos distritos de maioria negra que tende ao voto no partido de Trump.
De acordo com o Partido Democrata, a iniciativa reduz o poder de voto de pessoas não brancas a serviço dos ganhos políticos para o Partido Republicano e manipula o estado às custas da democracia. “Este projeto de lei discrimina intencionalmente texanos negros e hispânicos e outros texanos não brancos, fragmentando e aglomerando comunidades minoritárias em todo o estado do Texas”, disparou Chris Turner, deputado democrata por Arlington. “É uma clara violação da Lei dos Direitos ao Voto e da Constituição.”
Os republicanos rejeitaram a acusação, observando que o novo mapa aumenta o número de distritos com maioria latina de sete para oito (embora para favorecer o próprio partido).
Resistência dos democratas
No mês passado, um grupo de deputados estaduais democratas “fugiu” do Texas para adiar a votação do projeto de lei de redistritamento, fazendo com que a Câmara não tivesse quórum. Alguns dos que ficaram para trás foram proibidos de deixar a Câmara sem uma escolta policial 24 horas por dia, para evitar que saíssem do estado, e acabaram dormindo no prédio legislativo por dias. Mas todos abandonaram o exílio esta semana, depois que a Câmara da Califórnia começou a avançar com seu próprio projeto de redesenho de mapas para combater o plano texano.
Antes da votação na Câmara do Texas, os democratas apresentaram uma série de emendas ao projeto. Todas foram rejeitadas, mas permitiram que o partido que ocupa a minoria no estado levantasse objeções à decisão dos republicanos de priorizar o redesenho de mapas eleitorais antes de uma série de outras questões de interesse público, como a aprovação de auxílio a cidadãos afetados pelas recentes enchentes que deixaram quase 140 mortos no início de julho.
É provável que os democratas entrem com um processo contra o redistritamento com base na Lei dos Direitos ao Voto, de acordo com a qual legisladores devem traçar as linhas de mapas eleitorais com consciência da composição racial da população, para evitar concentrar certos eleitores em um único distrito para reduzir sua influência sobre outros locais, ou fragmentá-los em vários distritos para diluir seu poder de voto como um grupo. De acordo com a legislação, essas práticas são inconstitucionais.
Apesar da controvérsia, diante da ameaça republicana, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, e outros democratas afirmaram que vão usar fogo contra fogo e fazer seus próprios redistritamentos, favoráveis ao Partido Democrata. Pode ser mais difícil — a maioria dos estados governados por democratas possui leis mais rígidas sobre o redesenho de mapas, atrelando-o ao censo populacional. Mas a resposta tem sido agressiva mesmo entre ferozes opositores de manipulações políticas. Na terça-feira, o plano californiano obteve o selo de aprovação do ex-presidente Barack Obama, que qualificou a iniciativa como uma resposta “responsável” ao que aconteceu no Texas.
Se o novo mapa da Califórnia avançar na Câmara e Senado estaduais, ao contrário do texano, precisaria ser aprovado por um referendo em novembro. Além disso, ele só entraria em vigor se o Texas ou outro estado republicano avance com seus planos de redistritamento.
“O jogo começou”, afirmou Kathy Hochul, governadora democrata de Nova York, que também ameaçou retaliação contra o projeto republicano.
