A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que leis e decisões estrangeiras não têm efeito automático no Brasil caiu como uma bomba no mercado financeiro nesta semana. Embora o despacho tenha se originado em um processo ligado ao rompimento da barragem de Mariana (MG) – no qual vítimas buscaram reparação judicial fora do país -, a interpretação de Dino foi além: o mesmo raciocínio valeria para bancos e instituições financeiras. O movimento foi rapidamente associado ao impasse em torno da Lei Magnitsky. A norma americana foi usada pelo governo Donald Trump para sancionar Alexandre de Moraes, ministro do STF, em meio a disputas judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A leitura predominante nas mesas de operação foi de que o STF sinalizou resistência explícita à aplicação da lei americana em solo brasileiro, ainda que empresas e bancos com atuação internacional estejam submetidos à jurisdição dos Estados Unidos. O resultado foi imediato. O dólar disparou 1,23%, encerrando a terça-feira, 19, em R$ 5,50, enquanto o Ibovespa recuou 2,10%. As ações dos grandes bancos lideraram as perdas: Itaú e Bradesco caíram 3,5%, BTG recuou 4% e Banco do Brasil desabou 5,5%.
O dilema não é trivial. Como lembra Rafael Brunati, advogado especialista em direito bancário, a maior parte das transações em dólar passa por Nova York, seja via bancos correspondentes, seja por subsidiárias brasileiras no mercado americano. “Na prática, os bancos estão expostos a dois riscos simultâneos: descumprir uma decisão do STF e ser punido internamente, ou descumprir a legislação americana e sofrer sanções do Departamento do Tesouro, que podem incluir multas altíssimas e até restrições ao acesso a mercados internacionais.”
Esse cenário gera o que analistas chamam de caos jurídico, pois coloca em xeque contratos internacionais e amplia a percepção de insegurança institucional no Brasil. O ponto mais sensível, segundo analistas de mercado, seria uma eventual escalada diplomática, com os Estados Unidos respondendo por meio de medidas adicionais, como retaliações contra ativos de empresas americanas instaladas no Brasil.
O investidor deve se preocupar com seu dinheiro nos bancos?
Apesar do nervosismo, especialistas descartam risco imediato de corrida bancária. O sistema financeiro brasileiro é um dos mais regulados do mundo, com altos índices de capitalização e forte supervisão do Banco Central. “O receio não é de insolvência, mas de rentabilidade. Manter recursos parados em aplicações tradicionais, como poupança, significa perder contra a inflação e ficar exposto à volatilidade do mercado”, observa Sidney Lima, economista-chefe da Ouro Preto Investimentos.
Em outras palavras, o dinheiro aplicado em grandes bancos não corre risco de sumir. O que está em jogo é a rentabilidade e a necessidade de diversificação.
O ambiente atual, marcado por tensão diplomática, insegurança jurídica e volatilidade nos mercados, exige do investidor uma postura de blindagem, seletividade e diversificação inteligente. Não se trata de buscar ganhos rápidos, mas de estruturar a carteira para resistir a choques externos e capturar oportunidades pontuais.
Como investir nesse cenário?
1. Tesouro Selic e CDBs de liquidez diária
Esses instrumentos seguem como base da carteira. “Em um momento de tanta incerteza, o Tesouro Selic e os CDBs de liquidez imediata são fundamentais. Eles garantem reserva de emergência segura, com baixo risco de crédito e proteção contra estresses de mercado”, explica Sidney Lima, economista-chefe da Ouro Preto Investimentos.
2. Fundos cambiais ou dólar físico
O dólar permanece como o ativo de proteção mais direto. “Em qualquer cenário de instabilidade institucional, o dólar tende a ser o primeiro porto seguro. A escolha entre fundo cambial ou moeda em espécie vai depender do perfil do investidor, mas manter alguma parcela dolarizada deixou de ser opcional e passou a ser estratégico”, afirma Rodrigo Moliterno, chefe de renda fixa da Veedha Investimentos
3. Ouro e ativos reais
Além da moeda americana, o ouro cumpre papel histórico de blindagem. “Quando a percepção de risco aumenta, o ouro costuma se valorizar porque funciona como reserva de valor universal. É um ativo descorrelacionado da Bolsa e, portanto, importante em qualquer carteira que queira resistir a choques externos”, diz Antonio Patrus, diretor financeiro da Bossa Invest.
4. FIDCs e crédito estruturado
Com a renda fixa tradicional pagando menos em termos reais, cresce o interesse por crédito estruturado. Os FIDCs, quando bem estruturados, oferecem governança rígida e garantias que dão conforto ao investidor. É uma forma de diversificar para além dos bancos e buscar retornos superiores, sem assumir risco excessivo.
5. Ações ligadas a commodities e exportação
No campo da renda variável, a defesa está em setores dolarizados. “Empresas de commodities, papel e celulose, petróleo e agronegócio acabam sendo beneficiadas pela alta do dólar. Elas funcionam como hedge natural e podem compensar perdas em setores mais domésticos, como bancos e varejo”, aponta Moliterno, da Veedha.
6. Multimercados e estratégias globais
Outra alternativa é recorrer a fundos multimercados com mandato amplo e gestão ativa. “São veículos que conseguem se reposicionar rápido, alocando em câmbio, juros e ativos internacionais. Em momentos como esse, contar com gestores que podem atuar globalmente é uma vantagem enorme”, acrescenta Patrus, da Bossa Invest.
Segundo Patrus, é natural que haja receio em manter recursos apenas nos bancos, mas não se trata de risco sistêmico. “O investidor deve olhar para frente e diversificar. Em ciclos de instabilidade, sobrevivem as carteiras que combinam liquidez, proteção cambial e ativos de longo prazo com fundamentos sólidos”, resume.
A decisão de Dino expôs um choque de jurisdições que amplia a incerteza para empresas e investidores. Mas também deixou clara a lição que o mercado repete em cada crise: diversificação é a única proteção confiável. Enquanto Brasil e EUA trocam recados diplomáticos, o investidor que souber equilibrar risco e proteção pode não apenas atravessar o período turbulento, mas também encontrar oportunidades escondidas nos preços descontados da Bolsa e no câmbio valorizado.
