Sob pressão do Centrão e de aliados de Jair Bolsonaro por uma maior proteção dos parlamentares, o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu ressuscitar a proposta de emenda constitucional (PEC) que pretende alterar pontos da Constituição que tratam da imunidade parlamentar. Em 2021, quando o projeto chegou a tramitar, mas não foi apreciado, ficou popularmente conhecido como PEC da Impunidade.
A medida é desengatada em um momento em que o Congresso quer garantir que processos contra parlamentares só ocorram após uma autorização prévia do Legislativo.
O cronograma para a apreciação do texto deve ser debatida em reunião de líderes desta quarta-feira. Correligionário de Motta, o deputado Lafayette de Andrada relatará a proposição, que, em 2021, teve Margarete Coelho, constantemente colocada por Arthur Lira para missões quase impossíveis, na relatoria.
Além de prever que um parlamentar não pode ser afastado do mandato por decisão judicial, a PEC estabelece que deputados e senadores ficarão sob custódia das respectivas Casas caso sejam detidos em flagrante por crime inafiançável – essa situação só mudará depois que o plenário decidir se mantém ou não a prisão.
Em decisão publicada no Diário Oficial da Câmara, Motta pontua que o debate da PEC está reaberto e explica não haverá novo prazo para apresentação de emendas.
O paraibano pontua que cabe ao relator construir caminhos capazes de viabilizar a deliberação da matéria , “ensejando o entendimento entre as diversas forças políticas ou, ao menos, a tomada da decisão possível, considerado o panorama partidário que compõe a Casa”.
