O futuro do financiamento da infraestrutura dominou parte das discussões no Fórum VEJA Infraestrutura, realizado nesta segunda-feira, 18, em São Paulo. No centro das preocupações de políticos e empresários está a Medida Provisória 1.303, que impõe alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre instrumentos financeiros antes isentos. A medida tem sido alvo de críticas no Congresso e no mercado, que alertam para o risco de encarecer o crédito justamente em um cenário de juros elevados e de demanda crescente por investimentos em logística, transporte e saneamento.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), coordenador da frente parlamentar em defesa das agências reguladoras, foi direto: “Tributar debêntures incentivadas significa aumentar o custo do capital, num cenário de juros elevados. Isso terá impacto imediato na capacidade de viabilizar novos projetos estruturantes no país”.
Segundo o parlamentar, a medida atinge títulos cruciais para a economia real, como CRAs e CRIs do agronegócio e do setor imobiliário, LCIs, LCAs e LCDs, além de fundos de investimento como FIIs, Fi-Infra e Fiagros – este último, criado por lei de sua autoria e hoje consolidado como instrumento de financiamento do agronegócio. Mas o maior foco da crítica recai sobre as debêntures incentivadas de infraestrutura, consideradas a principal fonte de captação de longo prazo no setor.
“Estamos em negociação com o Ministério da Fazenda e a Comissão Mista deve intensificar as discussões nas próximas semanas. Nosso esforço é para que essa tributação não avance, porque seria um retrocesso para a política de financiamento da infraestrutura e para a atração de investidores”, afirmou Jardim.
A crítica não parte apenas do Legislativo. O setor privado também vê na MP 1.303 uma ameaça ao ambiente de negócios. André de Angelo, presidente da Acciona Brasil, classificou o momento atual como “único” para investimentos em infraestrutura, citando um pipeline de R$ 700 bilhões em projetos para os próximos cinco anos, além de R$ 300 bilhões já em execução neste ano.
Segundo ele, esse salto só foi possível pelo amadurecimento da legislação de concessões e PPPs, que se tornou “o alicerce da confiança” para investidores. “Sem esse arcabouço legal, não teríamos chegado a esse patamar”, afirmou.
A espanhola Acciona é responsável pela Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo, que já recebeu R$ 19 bilhões em aportes e pode chegar a R$ 30 bilhões*. Estamos no Brasil há 27 anos e seguimos apostando no mercado”, disse De Angelo.
Apesar do otimismo, o executivo alertou para entraves ainda presentes: burocracia excessiva, falta de coordenação entre esferas de governo e a necessidade de fortalecer as agências reguladoras com mais autonomia e orçamento próprio. De Angelo também incluiu a MP 1.303 na lista de potenciais retrocessos, ao lado de mudanças no licenciamento ambiental. “Não podemos regredir. A modernização da lei de concessões e PPPs é referência e precisa continuar avançando”, disse.
