Proferido a título de esclarecimento, numa ação que questiona decisões da Justiça do Reino Unido com impacto no Brasil, o despacho do ministro Flávio Dino sobre a ineficácia de leis estrangeiras no Brasil confirma os piores cenários traçados, nos últimos dias, por lideranças do mercado financeiro no Brasil.
A decisão do ministro do STF abre caminho, na prática, para a punição de instituições financeiras brasileiras ou de outros países — com negócios no Brasil — que venham a acatar as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.
“É como se os empresários estivessem no meio do tiroteio entre Trump e o STF sem armas para se defender”, diz um dirigente de uma grande empresa.
A mensagem que o STF passa, nesse caso, é a todo o mercado norte-americano com ativos no Brasil. Se acatarem leis dos Estados Unidos aqui no país, sem a autorização do Supremo, empresas e bancos serão punidos. Fala-se em pesadas multas e bloqueios de ativos.
“Se é para dançar no bailão, que saibam que terá pisão no pé para todo mundo”, diz um ministro do Supremo. “As empresas americanas também têm ativos aqui”, segue o magistrado.
O temor de bancos e de empresas internacionais com atividades no Brasil se dá pela suposta incapacidade de ignorar a Lei Magnitsky.
Como o sistema financeiro é totalmente interligado, mesmo que bancos brasileiros ou empresas de fora queiram ignorar a sanção dos Estados Unidos a Moraes, a decisão só cabe ao sistema controlado a partir dos Estados Unidos, que pode desligar um banco inteiro de sua plataforma de “plásticos”.
“Se um banco se recusar a cumprir a lei, por exemplo, ele pode ser banido do sistema de cartões das bandeiras americanas, pode ter recursos bloqueados, há uma infinidade de formas de fazer a Lei Magnitsky ser cumprida. Estamos falando em milhões de clientes que ficarão sem seus cartões da noite para o dia. Imagine a confusão e a onda de ações judiciais aqui dentro contra esse banco”, diz uma fonte do mercado.
