As big techs articulam no Congresso a votação de uma PEC que reescreva as regras definidas pelo STF sobre responsabilização por conteúdo postado.
O plano é pegar carona numa proposta já em tramitação no Parlamento e votar a matéria ainda neste ano.
Com isso, as redes esperam contornar desafios impostos no julgamento do Supremo e destacados pela própria Corte.
Durante o julgamento, em junho, Nunes Marques afirmou que a responsabilidade civil na internet é principalmente do agente que causou dano, não do que permitiu a veiculação do conteúdo.
Ele considerou que o Marco Civil da Internet prevê a possibilidade de responsabilização da plataforma, caso sejam ultrapassados os limites já previstos na lei e que essa questão deve ser tratada pelo Congresso Nacional.
O lobby das redes também negocia com o Planalto para obter um texto mais brando numa proposta que será enviada ao Congresso por Lula.
