Depois que o debate sobre a ‘adultização’ entrou na pauta do Congresso, o projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que trata da segurança de crianças e adolescentes na internet ganhou prioridade por já ter sido aprovado no Senado. O tema conquistou espaço após um vídeo do influenciador Felca, com denúncias envolvendo menores nas redes, viralizar.
A oposição, no entanto, tem tido que quer um texto que garanta a liberdade de expressão. Por isso, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, defendeu a proposta do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). À coluna, o parlamentar disse que é a ‘ideal’ e que o projeto que está tramitando é ‘péssimo’.
O texto prevê a punição de plataformas apenas após a notificação ou denúncia. ‘É vedada a remoção de conteúdo com base apenas em juízos subjetivos ou discricionários da plataforma, devendo as decisões serem fundamentadas e registradas para eventual auditoria ou revisão judicial’.
Além disso, o projeto abre espaço para que as bigtechs decidam como monitorar o conteúdo envolvendo menores. “As plataformas digitais deverão oferecer ferramentas voluntárias e configuráveis de supervisão parental, respeitando a autonomia progressiva do adolescente e a privacidade das comunicações’.
O outro texto que ganhou força na Câmara, do senador Alessandro Vieira, exige que as plataformas criem mecanismos de controle de idade e que as contas de crianças e adolescentes sejam obrigatoriamente vinculadas a de um adulto. As plataformas também ficariam obrigadas a retirar o conteúdo do ar assim que receberem a denúncia, sem precisar de decisão judicial.
