Um referendo colocado em consulta nesta segunda-feira, 9, na Itália sobre a possível flexibilização das leis de imigração no país fracassou por não atingir o nível necessário de participação. Era necessário que mais da metade dos eleitores (50% mais um) fossem às urnas para validar a proposta da oposição italiana, mas o quórum chegou a apenas cerca de 30%.
Figuras da administração da primeira-ministra Giorgia Meloni, de extrema direita, comemoraram o desfecho, que caracterizaram como um impulso para o governo. De fato, analistas enxergam no fracasso do referendo um golpe para a coalizão de partidos de oposição de centro-esquerda, grupos da sociedade civil e o sindicato CGIL, por trás da consulta pública.
“A oposição queria transformar o referendo em uma votação sobre o governo Meloni. A resposta é muito clara: o governo sai dessa situação mais forte e a esquerda, mais fraca”, disse Giovanbattista Fazzolari, subsecretário de gabinete e assessor próximo da primeira-ministra, que incentivou sua base eleitoral a boicotar o pleito.
As propostas
O texto sobre a imigração, um dos cinco pontos postos à mesa nesta segunda, propunha cortar pela metade (de dez para cinco anos) o tempo de residência exigido para estrangeiros que vivem na Itália pedirem a cidadania por naturalização. Segundo os organizadores, a medida teria beneficiado cerca de 2,5 milhões de pessoas.
Os defensores da mudança argumentavam que a medida reforçava a integração de famílias de imigrantes que já moram no país, com benefício para crianças e jovens. Além disso, a Itália sofre com um declínio acentuado na taxa de natalidade, e alguns economistas acreditam que atrair mais estrangeiros é vital para impulsionar a economia.
Dos eleitores que foram votar, de acordo com dados iniciais, cerca de 35% se opuseram à flexibilização dos requisitos de cidadania.
As outras quatro questões do referendo diziam respeito à reversão das liberalizações do mercado de trabalho introduzidas há uma década e à ampliação das regras de responsabilidade por acidentes de trabalho para empresas que dependem de contratados e subcontratados.
Restrição à cidadania
A votação ocorreu no contexto de um endurecimento das leis de imigração na Itália. No final de maio, o Congresso deu aval final ao decreto-lei proposto pela aliança liderada por Meloni que restringe o reconhecimento automático da cidadania italiana a descendentes de imigrantes nascidos fora do país.
A nova norma altera a Lei da Cidadania de 1992, que até então não estipulava restrições de gerações. A partir de agora, o direito à cidadania por jus sanguinis, ou seja, por laços sanguíneos, se limita a até duas gerações nascidas fora da Itália. Além disso, passou a valer a regra de que o ancestral deve possuir, ou ter possuído exclusivamente, a cidadania italiana no momento da morte, implicando que descendentes cujos avós ou pais tinham dupla cidadania (como a brasileira) sejam excluídos do direito.
Pelas novas diretrizes, apenas será reconhecido como italiano o indivíduo nascido no exterior que tenha ao menos um dos pais ou avós com cidadania exclusivamente italiana. Também poderá obter o reconhecimento aquele cujo genitor residiu por no mínimo dois anos ininterruptos na Itália após adquirir a cidadania e antes do nascimento do filho.
As novas regras passaram a valer para solicitações apresentadas a partir de 28 de março. Cidadãos que já haviam obtido a cidadania antes dessa data permanecem com seus direitos assegurados.
Segundo o governo, a medida é necessária para conter o que considera abusos nos pedidos de reconhecimento da cidadania por parte de descendentes distantes, especialmente oriundos da América do Sul.
