Vence nesta quarta-feira, 13, o prazo para Jair Bolsonaro apresentar, no processo em que é acusado de tentar dar um golpe de estado, suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, o ato equivale às últimas palavras da defesa. O prazo vence para todos os réus além do ex-presidente. O ex-ajudante de ordens Mauro Cesar Barbosa Cid foi o primeiro a apresentar suas alegações, por conta do acordo de colaboração premiada.
Nas alegações finais, Bolsonaro tem a oportunidade de rebater todas as acusações que foram feitas e as provas que foram produzidas durante a fase de instrução. Os réus falam depois da Procuradoria-Geral da República, justamente para que digam a “última palavra” e possam exercer a ampla defesa.
Além de Bolsonaro e Cid, também apresentam suas alegações finais até quarta o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general Walter Braga Netto (único dos réus em prisão preventiva, desde dezembro de 2024).
Depois que todos apresentarem as alegações finais, o caso fica pronto para ir a julgamento. Dependerá do presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, designar a data, pois é ele quem cuida da pauta do colegiado.
As últimas semanas não foram favoráveis para Bolsonaro. Primeiro, o relator Alexandre de Moraes impôs sobre o ex-presidente uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, pelo risco de uma fuga ao exterior em meio à polêmica do tarifaço — o presidente dos EUA, Donald Trump, disse que a sanção econômica era por causa do andamento do caso do golpe de estado.
Depois, pela desobediência a regras impostas nessas cautelares, na segunda-feira passada, 4, Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar. Agora ele não pode sair de casa em nenhuma hipótese e está proibido de ter aparelho celular. Uma série de aliados tem feito fila para visitá-lo em casa, o que só pode acontecer com autorização judicial.
