Até esta quinta-feira, 7, 1.666.378 aposentados e pensionistas do INSS haviam aderido ao acordo para receber de volta o dinheiro descontado indevidamente, e 98,5% deles já receberam o ressarcimento diretamente na conta onde recebem o benefício.
Ao todo, 2.430.737 beneficiários podem aderir. Desses, 68,6% já formalizaram a solicitação e praticamente todos receberam o valor, pago de forma integral, corrigido pela inflação e sem necessidade de apresentar documentos ou informar dados bancários. “Cerca de 700 mil pessoas já podem aderir. Quem ainda não fez isso, não deixe o valor para trás. Assinou o acordo, em três dias o dinheiro cai na conta do benefício”, disse o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Podem aderir os segurados que contestaram descontos indevidos e não tiveram resposta em até 15 dias úteis, ou que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, sem precisar recorrer à Justiça. Quem entrou com ação judicial também pode participar, desde que ainda não tenha recebido os valores. Nesses casos, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais ajuizadas até 23 de abril de 2025.
Como solicitar a devolução
A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em mais de 5 mil agências dos Correios, mas não pela Central 135.
Desde o início da ação, foram registradas 5,1 milhões de contestações, sendo 59% pelo Meu INSS, 28,8% nos Correios e 7,3% pela Central 135. Outras 254 mil contestações foram feitas de ofício pelo instituto, para proteger beneficiários em situação de vulnerabilidade, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas.
Nova fase de ressarcimento
O INSS também vai abrir nova fase para ressarcir segurados que tiveram descontos com base em assinaturas falsificadas apresentadas por entidades. Atualmente, 1.068.046 pedidos ainda estão em análise e os beneficiários serão notificados para decidir se aceitam a documentação ou se contestam por falsidade ideológica.
O instituto reforça que não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados, nem cobra taxas. Toda a comunicação é feita pelo aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 ou agências dos Correios.
