Luiz Fux negou nesta segunda-feira 4 o pedido de Daniel Silveira para a conversão do regime semiaberto para prisão domiciliar humanitária. A defesa do ex-deputado federal fez o pedido de habeas corpus alegando que ele precisa de cuidados pós-operatório com urgência devido a uma cirurgia no joelho – de acordo com os advogados, a assistência médica do presídio é “precária, com falta de medicamentos, profissionais de saúde estrutura adequada para atender às necessidades dos presos, neste caso em tela comprovada necessidade de um tratamento de reabilitação rigoroso”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido argumentado que não é permitido o uso desse recurso contra decisões de relator, turmas ou do plenário da própria Corte. Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra o STF.
