Durante um evento em São Paulo, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou em público pela primeira vez nesta segunda-feira, 4, sobre a punição estabelecida contra o colega de toga Alexandre de Moraes por meio da Lei Magnitsky, uma ordem de restrição financeira global determinada a mando do governo de Donald Trump, alegadamente por conta da atuação do magistrado em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus aliados e empresas americanas, como as plataformas de redes sociais. O futuro presidente da Corte, que assume em 29 de setembro deste ano, após o término do mandato de Luís Roberto Barroso, disse que a sanção é “uma ofensa aos princípios da independência judicial”.
Fachin também afirmou que o Supremo não se deixará influenciar por essas medidas. “Punir um juiz por decisões que tenha tomado é um péssimo exemplo de interferência indevida. Funciona como ameaça, mas não vamos nos assombrar com esses ventos que sopram do Norte, por mais fortes que sejam. É uma ofensa aos princípios da independência judicial”, disse durante um evento da Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo.
Na última sexta-feira, 1º, na sessão que abriu os trabalhos do Supremo no semestre, Barroso, o decano Gilmar Mendes e o próprio Alexandre de Moraes fizeram uso da palavra para comentar a aplicação da Lei Magnitsky contra o relator do caso da tentativa de estado. Eles foram unânimes em afirmar que o tribunal não vai se deixar influenciar e que a ação criminal que pode colocar o ex-presidente Jair Bolsonaro atrás das grades vai continuar tramitando normalmente.
“A ascensão do populismo autoritário transformou Cortes constitucionais em vilãs. É um reducionismo imaginar que o STF está sob ataque, é o Estado Democrático de Direito. O populismo autoritário não é restrito a um campo ideológico”, disse Fachin em outros momentos do evento. Neste momento, ele faz parte da Segunda Turma do Supremo e, por isso, não está diretamente envolvido com as ações da tentativa de golpe de estado, que tramitam na Primeira Turma.
Até o momento, Fachin, Flávio Dino (por meio das suas redes sociais), Gilmar, Barroso e Moraes falaram publicamente sobre a sanção imposta por meio da Lei Magnitsky, todos para criticar a medida.
