O presidente da Argentina, Javier Milei, vetou nesta segunda-feira, 4, o aumento de pensões e e um projeto de lei de proteções para pessoas com deficiência. Em julho, quando as propostas foram aprovadas pelo Senado, Milei já havia adiantado que bloquearia as medidas. A decisão ainda pode ser revertida pelo Congresso da Argentina, onde o ultradireitista não detém maioria.
“O equilíbrio fiscal constitui um dos principais compromissos assumidos pelo atual presidente durante a campanha eleitoral, respaldado pela maioria do povo argentino por meio do voto, de modo que sua firme defesa por parte do Poder Executivo é um imperativo que nasce do mais profundo respeito pelo sistema democrático”, disse o texto, publicado no Diário Oficial.
“Além de ter um grande impacto negativo no presente, a promulgação dos projetos de lei enviados afetaria os direitos e oportunidades das próximas gerações, já que aumentaria de forma significativa e irresponsável os gastos do ESTADO NACIONAL sem a correspondente geração de recursos”, acrescentou em outro momento.
No mês passado, Milei adiantou que “se o veto cair, vamos levar o caso à Justiça”. Ele disse que, caso os tribunais não acatarem, “o dano que poderiam causar seria mínimo” porque a medida seria revertida em 11 de dezembro, um dia após os parlamentares eleitos nas eleições de meio de mandato tomarem posse. O líder argentino concluiu: “A política de superávit fiscal é permanente”.
+ Milei permite que estrangeiros com ‘investimentos relevantes’ solicitem cidadania
O que estava em jogo
Os vetos ocorrem a menos de três meses das eleições de meio de mandato no país, que podem ser consideradas um medidor da popularidade de Milei, um ultraliberal que conseguiu reduzir a inflação para três dígitos, mas a grande custo social a curto prazo. Em nota após o anúncio, a Casa Rosada afirmou que o “presidente prefere dizer uma verdade incômoda a repetir mentiras confortáveis: não há dinheiro”,
Com a decisão, ele suspende o aumento de 7,2% nos benefícios de aposentadoria e pensões. Além disso, impede o aumento do bônus, que havia passado de US$ 70.000 para US$ 110.000, também permitindo que fosse ajustado pela inflação. A legislação também reabria por dois anos a moratória que permitia a aposentadoria sem 30 anos de contribuição.
O projeto de lei voltado para pessoas com deficiência declarava estado de emergência até 31 de dezembro de 2027. Ao mesmo tempo, aumentava pensões por invalidez não contributivas para 70% do valor da aposentadoria mínima. Essa aposentadoria, segundo o texto proposto pelo deputado Daniel Arroyo, seria compatível com empregos formais, mas os rendimentos não poderiam superar dois salários mínimos (cerca de R$ 2.210 no total).
