Professor titular da Universidade de São Paulo (USP), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi alvo, na última semana, da aplicação de sanções financeiras pelo governo de Donald Trump. Por meio da Lei Magnitsky, os Estados Unidos impuseram restrições sobre bens e contas bancárias do magistrado em solo norte-americano.
Nesta segunda-feira, a USP divulgou uma nota de solidariedade a Moraes. Segundo a instituição, a medida imposta por Trump fere a autonomia do ministro, e busca interromper ações penais em curso no Supremo.
A universidade também ressaltou ter orgulho de contar com Moraes no seu quadro de professores.
Veja, abaixo, a nota divulgada pela USP, na íntegra:
“Na quarta-feira passada, dia 30 de julho, foi imposta uma sanção econômica ao professor da USP e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida impõe restrições sobre propriedades e contas bancárias nos Estados Unidos, com repercussão internacional. Essas ações visam a criar constrangimento e ferir a autonomia de um dos mais destacados juízes brasileiros.
As restrições que agora são impostas contra o professor Alexandre de Moraes não têm sustentação jurídica nem amparo na razão, assim como não encontram guarida na tradição das relações históricas entre Brasil e Estados Unidos. A Lei Magnitsky, de 2016, utilizada como fundamento jurídico para a medida, não é aplicável ao caso. Estamos, portanto, diante de episódio típico de desvio de finalidade.
Não se faz segredo que tal medida busca interromper um processo penal no âmbito do STF. O ministro Alexandre de Moraes sofre perseguição porque cumpre seu dever legal, conduzindo o processo em que, não é demais lembrar, se assegura amplo e total direito de defesa aos acusados e que será analisado de forma colegiada pelo STF.
Em face dessa agressão despropositada, a USP expressa publicamente sua integral solidariedade ao ministro, com o qual tem orgulho de contar como professor titular de sua Faculdade de Direito, no Largo de São Francisco. A medida, que visa a intimidar nosso professor, ofende nossa instituição. A independência do magistrado e a autonomia do professor são princípios inegociáveis e jamais poderiam ser pretendidos como instrumento de barganha para qualquer finalidade.
O professor Alexandre de Moraes sabe que não está sozinho. A USP está solidária, em sinal de respeito e admiração, por sua atuação como professor e como juiz do STF”.
