Mudanças na aplicação da Lei Magnitsky, especialmente se ampliadas pelo governo americano de Donald Trump, podem afetar a estrutura de negócios dos grandes bancos nacionais. O ponto central é o cumprimento das determinações do Office of Foreign Assets Control (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro dos EUA responsável por administrar e fiscalizar a lista de avaliações, que inclui pessoas e entidades proibidas de fazer negócios com americanos ou por meio do sistema financeiro americano.
Segundo um executivo financeiro, os bancos brasileiros só incorrem em riscos se ignorarem essas restrições — no entanto, não existe supervisão direta dos reguladores dos EUA sobre operações bancárias realizadas dentro do território nacional, ficando as obrigações de cumprimento a cargo das próprias instituições. “Na prática, só há algum problema se desrespeitar a lista do OFAC, mas não há nenhum regulador americano que verifique isso no Brasil”, confirma outro executivo do mercado financeiro nacional.
Fato é que o risco concreto só se materializa caso essas regras sejam descumpridas, mesmo sem fiscalização oficial americana no Brasil — mas, para bancos com operações globais, a prudência recomenda aderir rigorosamente às listas de sanções para evitar prejuízos e isolamento no cenário financeiro internacional.
A chamada Lei Magnitsky, criada em 2012 nos Estados Unidos, permite a imposição de sanções a pessoas acusadas de envolvimento em corrupção ou atos contra os direitos humanos, em qualquer parte do mundo. Inicialmente um instrumento contra autoridades russas, a medida foi expandida em 2016 para atingir agentes de qualquer nacionalidade, com o congelamento de ativos e bloqueios bancários. O instrumento serve como base para restrições financeiras contra aqueles que violam normas internacionais, especialmente quando atuam com negócios no sistema bancário americano.
A execução das avaliações depende, portanto, do respeito à lista de restrições da OFAC por parte dos bancos brasileiros, principalmente aqueles que mantêm relacionamento com o mercado financeiro global, sob risco de exclusão do sistema bancário dos EUA, suspensão de licenças e restrições em transações em dólar.
