O ministro Flávio Dino, do STF, afirmou que as tarifas oficializadas pelo governo de Donald Trump nos Estados Unidos sobre produtos brasileiros tornam necessário que o governo Lula e o Congresso executem uma política pública de “forte proteção da economia nacional”.
Em discurso no 16º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, em São Luís (MA), Dino disse que a “delicadeza” da conjuntura” de “gravíssimas” sanções internacionais “desaconselha” o julgamento, no Supremo, de uma ação sobre agrotóxicos.
Apesar das quase 700 exceções ao tarifaço americano, há produtos do agronegócio brasileiro que não fugiram às barreiras comerciais que os EUA vão impor a partir de 6 de agosto.
“Eu mesmo vinha sustentando, ao lado de sua excelência e outros, a exemplo do ministro André Mendonça, com o qual tenho convergido nesse processo concreto, mas, sobretudo, sob direção do eminente relator (Edson Fachin), quanto à necessidade de revisão das políticas de incentivos fiscais aos agrotóxicos”, disse o ministro do STF.
“O Judiciário, pelo imperativo consequencialista, plasmado na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, não pode ignorar (a imposição de tarifas a produtos do agronegócio brasileiro) e pretender, neste momento, julgar esse processo”, acrescentou.
