O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira, 30, o Projeto de Lei nº 3062/2022, que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes no Brasil. O ato, realizado no Palácio do Planalto, contou com a presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, parlamentares e representantes de órgãos ligados à causa animal.
A proposta, de autoria do ex-deputado Ricardo Izar e relatoria de Ruy Carneiro (Podemos), está alinhada com a Resolução Normativa nº 58 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA/MCTI), de fevereiro de 2023, que já veta o uso de animais vertebrados em pesquisas científicas, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes com ingredientes de eficácia comprovada.
“Estamos dando um passo mais à frente. Essa iniciativa complementa a resolução, incluindo a proibição dos testes nos casos em que não há dados sobre segurança e eficácia, além de proibir também a comercialização de cosméticos testados com animais em outros países, algo essencial para a causa animal e que ultrapassa o escopo de atuação do CONCEA”, afirmou Luciana Santos que enfatizou o avanço representado pela nova legislação para a ética científica e para a proteção animal.
A lei sancionada também exige que o Brasil adote técnicas substitutivas já validadas em outros países e apresenta como obrigação a elaboração de relatórios bienais de fiscalização, como o uso de bioimpressão 3D de tecidos e modelos computacionais.
“A sanção dessa lei é uma conquista da razão, da ciência e da ética. O Brasil se alinha a uma tendência global de abolir práticas cruéis e ultrapassadas. Trabalhamos com firmeza no Congresso para garantir que o respeito à vida seja prioridade também nas políticas públicas. Estamos construindo um país onde a ciência caminha de mãos dadas com a compaixão. Essa conquista reforça nosso compromisso com a vida em todas as suas formas e expressões”, declarou o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), membro da bancada animal do Congresso.
Agora, há um prazo de até dois anos para que os órgãos sanitários implementem as medidas administrativas necessárias e determinem a criação de um plano estratégico nacional para o fomento de métodos alternativos.
