O STF divulgou nota há pouco em que manifesta solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções dos Estados Unidos. A Corte reage ao anúncio do governo de Donald Trump dizendo que “o julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia” é “de exclusiva competência da Justiça” brasileira.
Apesar das ameaças de novas sanções com efeitos concretos na vida pessoal dos magistrados brasileiros, a Corte garante que julgará todos os envolvidos na trama bolsonarista de golpe de Estado.
“O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, diz a nota.
Leia a nota do STF:
Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
Brasília, 30 de julho de 2025.
