O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) informou que 555 cidades paulistas, o que representa 86% do total de municípios, receberam alertas diante de indícios de irregularidade na gestão orçamentária, arrecadação abaixo do esperado ou gastos excessivos com pessoal.
Levando em conta as 644 cidades paulistas, exceto a capital, que é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), apenas 49 municípios, 14% do total, estão regulares em suas contas e não receberam nenhum tipo de alerta. Já quarenta prefeituras não encaminharam seus balancetes ao Tribunal de Contas e tiveram suas análises prejudicadas.
As possíveis irregularidades, caso constadas, podem se tornar alvos do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). “A não apresentação das contas configura ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, ficando o responsável sujeito a diversas penas, inclusive ao pagamento de multa, nos termos da LC n.º 709/1993. O Tribunal de Contas examinará os casos de descumprimento e motivações, quando da elaboração do relatório das contas anuais do exercício de 2025”, informou o TCE.
Dos 555 municípios com algum tipo de alerta, 480 apresentam indícios de irregularidade na gestão do orçamento municipal. Eles foram enquadrados no inciso V, parágrafo 1º, do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a legislação, “Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no art. 20 quando constatarem (…) fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária”.
Já 362 cidades, ou 65%, estão com a arrecadação abaixo do esperado para o período. Por fim, a Corte expediu alertas a 57 municípios por gastarem de maneira excessiva com pessoal. Apenas 49 municípios não apresentaram nenhum tipo de irregularidades. Outras 40 cidades deixaram de enviar algum tipo de documento do balancete, como contábil, para o Tribunal, o que prejudicou a análise. Caso os documentos não sejam encaminhados, prefeitos podem ter as contas rejeitadas e ficarem inelegíveis.
