O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva estuda retirar a obrigatoriedade das aulas de direção feitas em autoescolas para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o chefe da pasta, a mudança poderia ser feita por um ato executivo (decreto, por exemplo) e não precisaria do aval do Congresso para começar a valer.
“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova. A autoescola vai permanecer, mas, ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, disse Renan Filho em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Segundo ele, a proposta gestada dentro do ministério está pronta para ser apresentada a Lula.
Hoje, para uma pessoa tirar uma carteira de habilitação de carro, pode ter que desembolsar até 5.000 reais — além da taxas obrigatórias, boa parte desse valor vai para as autoescolas. “É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, disse o ministro em outro trecho da entrevista. Ele citou experiências nos Estados Unidos e na Inglaterra, países em que frequentar as aulas de direção não é obrigatório.
A obrigatoriedade das aulas de direção na autoescola passou a valer a partir de 1998, quando entrou em vigor o Código de Trânsito Brasileiro. Há alguns projetos de lei na Câmara e no Senado que têm esse mesmo propósito de retirar a obrigatoriedade das aulas de direção, mas nenhum deles teve andamentos significativos nos últimos anos.
No final de junho, Lula sancionou um projeto de lei que institui a CNH Social, programa que permite que pessoas de baixa renda, que estejam no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) tirem sua primeira habilitação sem custos. O projeto será sustentado por meio de recursos arrecadados com multas de trânsito.
