Até a próxima quarta-feira, 30, aposentados e pensionistas do INSS que têm direito à restituição de valores que foram cobrados indevidamente vão receber alertas do Governo Federal. Cerca de R$ 330 milhões já foram devolvidos para 533 mil beneficiários até o momento e a expectativa é de que esse número chegue a 1,147 milhão. Mais de um milhão de pessoas (1.052.128) formalizaram o pedido de ressarcimento.
O contato é feito exclusivamente pelo canal oficial do Governo Federal no WhatsApp, sem envio de links ou pedidos de dados pessoais e documentos. O acordo pode ser feito através do aplicativo Meu INSS ou nas mais de cinco mil agências dos Correios. Os canais de atendimento vão ficar disponíveis para contestação dos descontos até, pelo menos, o dia 14 de novembro e os acordos vão continuar disponíveis para a adesão mesmo após essa data. Os beneficiários que entraram com ação na justiça e ainda não receberam os valores, também podem aceitar o acordo. O INSS vai pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes do dia 23 de abril.
Como aceitar o acordo de ressarcimento do INSS?
Para aceitar o acordo do INSS, o beneficiário deve abrir o aplicativo “Meu INSS”, logar com CPF e senha e acessar a aba “Consultar Pedidos”. Em seguida, vá em “Cumprir Exigência”. Depois de ler com atenção, basta rolar a tela até o campo “Aceito receber”, e selecionar “Sim”. Após enviar, basta realizar o pagamento para concluir.
Quais são os documentos obrigatórios para realizar o acordo?
Três documentos são obrigatórios para realizar o acordo de ressarcimento do INSS: documento de identidade com foto, termo de filiação e termo de autorização de desconto.
Recomendações
É importante que todos fiquem atentos para possíveis golpes, o INSS faz algumas recomendações para os beneficiários:
- O INSS não envia links.
- O INSS não liga pedindo dados pessoais.
- O INSS não cobra nenhuma taxa para devolução dos valores.
