O relatório final que a Polícia Federal (PF) apresentou ao ministro Cristiano Zanin, do STF, sobre o suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário de Mato Grosso do Sul sugere que os processos investigados eram verdadeiros negócios de família.
O documento mostra que advogados filhos de um desembargador atuaram, segundo a PF, direta ou indiretamente em casos julgados por seu próprio pai ou por um colega de magistratura no Tribunal de Justiça.
Uma das suspeitas é a advogada Renata Pimentel, filha do desembargador Sideni Pimentel, que está afastado do cargo. Ele proferiu, em maio de 2024, uma decisão que destravou a venda de uma fazenda em Corumbá.
Cerca de um ano e meio antes, em outubro de 2022, sua filha recebeu 530.000 reais dos advogados dos vendedores e 390.000 reais do comprador, em um total de 920.000 reais.
O autor do relatório final, delegado Marcos Damato, também joga suspeita sobre a atuação do advogado Rodrigo Pimentel, outro filho de Sideni Pimentel, em processos julgados pelo desembargador Vladimir Abreu.
“O desembargador (é) parceiro de pescaria do Advogado RODRIGO PIMENTEL e julga processos dele, o que, a nosso ver, demonstra desrespeito à imparcialidade e impessoalidade indispensáveis a um magistrado”, escreve o delegado da PF.
A defesa de Vladimir Abreu argumentou, contudo, que a investigação não produziu nada concreto em relação aos processos em que Rodrigo Pimentel advogou. “Não adentramos na análise de cada processo citado nas investigações, pois é humanamente impossível analisarmos a fundo cada processo, de forma que buscamos focar naqueles que possuem outras provas relacionadas a corrupção”, limitou-se a dizer o delegado.
Fora o emaranhamento de famílias no Judiciário sul-matogrossense, o relatório final da PF também revelou um bate-boca jurídico entre o delegado e as defesas dos investigados.
Em determinado ponto, a defesa do desembargador Vladimir Abreu escreveu que uma conclusão de Damato era “absolutamente incorreta” e aparentava “derivar de uma incompreensão profunda do Direito Processual Civil e da prática forense nessa área especializada”.
Além disso, os advogados dos investigados questionaram a decisão do delegado de manter sob sigilo a parte de seu relatório que, por determinação de Zanin, deveria indicar “se há elementos denotativos de conexão com investigação que envolve pessoa com prerrogativa de foro, para fins de manutenção da competência do STF”.
O advogado Pierpaolo Bottini, que defende o desembargador Sideni Pimentel, contestou o caráter sigiloso argumentando que, como a competência “é questão de ordem pública relacionada a garantias constitucionais” asseguradas ao seu cliente, “em especial a do juiz natural, e por tratar de elemento de prova já materializado nos autos, inexiste qualquer justificativa legal para que a defesa seja tolhida de acesso e conhecimento do seu teor”.
Pediu, portanto, acesso ao ofício sigiloso do delegado da PF sobre eventuais “elementos denotativos de conexão com investigação que envolve pessoa com prerrogativa de foro, para fins de manutenção da competência do STF”.
