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Tarifaço entra em vigor em 1º de agosto ‘sem prorrogação’, diz secretário de Trump

O secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, afirmou neste domingo, 27, que as tarifas impostas por Donald Trump às importações de outras nações entrarão em vigor no dia 1º de agosto “sem prorrogações”. ” Sem mais períodos de carência: em 1º de agosto, as tarifas serão definidas. Elas entrarão em vigor. A Alfândega começará a arrecadar o dinheiro”, disse Lutnick à emissora americana Fox News.

A declaração sobre o “tarifaço” de Trump foi compartilha pelo perfil da Casa Branca nas redes sociais, diminuindo a esperança de países como Brasil e Canadá de um adiamento na imposição das tarifas definidas. Apesar de enfático em relação ao prazo, Lutnick indicou que Trump estaria disposto a negociar depois da implementação das taxas. “As pessoas ainda poderão falar com o presidente Trump. Ele está sempre disposto a ouvir. Se elas poderão fazê-lo feliz ou não é outra questão… Mas ele está sempre disposto a negociar”, atestou ele.

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Em abril, o presidente americano divulgou uma lista com países cujas mercadorias seriam submetidas a tarifas exorbitantes ao aportar em solo americano. A medida teve como justificativa “corrigir o déficit comercial” com parceiros, mas vai afetar até as relações superavitárias para os EUA. As tarifas impostas variam de uma porcentagem mínima de 15% até o máximo de 50%. A União Europeia, por exemplo, deve pagar 30%, enquanto Canadá terá que arcar com 35%. 

No caso do Brasil, Trump aplicou a alíquota máxima de 50%. O presidente americano publicou no início do mês uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que anunciava a tarifa a partir do dia 1º de agosto, afirmando que o julgamento de Bolsonaro não deveria estar acontecendo e que o Brasil ataca “eleições livres” e viola a “liberdade de expressão”. Em semanas seguintes, Trump voltou a reforçar críticas à Justiça brasileira e um suposto “regime de censura” — — todas foram prontamente criticadas por Lula, que reforçou que “a defesa da democracia no Brasil é um tema que compete aos brasileiros” e que “ninguém está acima da lei”.

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Posteriormente, Trump mandou abrir uma investigação comercial contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A apuração vai determinar se atos, políticas e práticas do governo brasileiro são de alguma forma injustas ou discriminatórias e prejudicam ou restringem o comércio americano.

Bolsonaro está inelegível por 8 anos, por duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral, por abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação, ao atacar as urnas eletrônicas durante a eleição de 2022 sem provas concretas. Em paralelo, em março, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tornou por unanimidade o ex-presidente e mais sete aliados réus por tentativa de golpe em 2022, aceitando denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Ele também responde pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Críticas da oposição

Senadores democratas enviaram uma carta a Trump expressando “sérias preocupações em torno das ameaças de começar uma guerra comercial com o Brasil”. O documento, assinado por 11 parlamentares da oposição na quinta-feira 24, destaca um superávit comercial de bens de US$ 7,4 bilhões com o Brasil em 2024.

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+ Senadores democratas dos EUA acusam Trump de ‘abuso de poder’ por tarifas sobre Brasil 

“Os Estados Unidos e o Brasil têm questões comerciais legítimas que devem ser discutidas e negociadas. No entanto, a ameaça tarifária do seu governo claramente não é direcionada a isso”, diz o documento. “Em vez disso – como você afirma explicitamente em sua carta ao presidente brasileiro Lula da Silva – a ameaça de impor tarifas de 50% sobre todas as importações do Brasil e a ordem do Representante Comercial dos EUA para iniciar uma investigação nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 visam principalmente forçar o sistema judiciário independente do Brasil a suspender o processo contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro”.

Os senadores da oposição afirmam ainda que “interferir no sistema jurídico de outra nação soberana cria um precedente perigoso, provoca uma guerra comercial desnecessária e coloca cidadãos e empresas americanas em risco de retaliação”. “Usar todo o peso da economia americana para interferir nesses procedimentos em nome de um amigo é um grave abuso de poder, mina a influência dos Estados Unidos no Brasil e pode prejudicar nossos interesses mais amplos na região”.

O documento é assinado por Tim Kaine, Jeanne Shaheen, Adam B. Schiff, Richard J. Durbin, Peter Welch, Kirsten Gillibrand, Mark R. Warner, Catherine Cortez Masto,  Michael F. Bennet,  Jacky Rosen e Raphael Warnock.

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