O senador Flávio Bolsonaro apresentou no Senado, nesta quarta, o 29º pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
No texto, o filho do ex-presidente cita a decisão do ministro do Supremo de aplicar medidas cautelares que limitaram as liberdades de Bolsonaro.
“Ao calar Jair Messias Bolsonaro por completo, proibindo-o de se manifestar direta ou indiretamente nas redes sociais, implicitamente proibindo-o de conceder entrevistas, declarações públicas e postagens em canais de terceiros — sob pena de prisão — o ministro Alexandre de Moraes não apenas viola o direito individual do ex-presidente à livre manifestação, mas suprime o direito coletivo da população de ter acesso às suas ideias, discursos e posicionamentos”, diz Flávio no pedido.
“A medida adotada restringe a arena pública de debate, desequilibra o ambiente democrático e fere frontalmente o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado pela própria Corte a que o Ministro pertence”, segue o senador.
O senado já arquivou vinte pedidos da mesma natureza contra Moraes. Não há, como se sabe, maioria no Senado favorável a um pedido dessa natureza contra o ministro do Supremo.
