Líder do PP na Câmara, o deputado Doutor Luizinho apresentou um projeto que visa criar o cadastro nacional de doenças raras, o que pode facilitar o acesso dos pacientes aos medicamentos para o tratamento das enfermidades.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, já despachou a proposição para análise das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Saúde.
A proposta prevê que, nos casos em que os medicamentos forem classificados como de alto custo, a sua aquisição e distribuição serão de responsabilidade do Ministério da Saúde, observados os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas por ele definidos.
O CNJ poderá celebrar termo de cooperação com o Ministério da Saúde para participação no monitoramento do processo de aquisição e distribuição de medicamentos de alto custo.
O texto foi fruto do debate sobre judicialização de terapias avançadas no Brasil, que aconteceu no Fórum de Lisboa, organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, no início do mês.
