Mulheres que sofreram mutilações nas mamas, seja por tumores benignos, acidentes ou episódios de violência, agora têm respaldo legal para realizar a cirurgia de reconstrução mamária pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ampliação do direito foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na última sexta-feira, 18, no Diário Oficial da União.
Até então, o SUS e os planos de saúde só eram obrigados a custear a cirurgia em casos de câncer. A nova legislação corrige essa limitação ao determinar que a reconstrução esteja disponível para todas as mulheres que tenham passado por mutilações mamárias, independentemente da causa, e sejam elas totais ou parciais.
A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), também destaca que a decisão pela cirurgia cabe exclusivamente à paciente. Além disso, a lei garante o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para aquelas que optarem pelo procedimento.
A medida, que entra em vigor após 120 dias da publicação oficial, passa a valer tanto para o SUS quanto para os planos de saúde privados. Isso significa que as operadoras de saúde terão a obrigação legal de cobrir a cirurgia de reconstrução mamária para qualquer mulher que tenha sofrido mutilação, independentemente da causa, por meio de seus hospitais e clínicas credenciados.
Com essa mudança, a expectativa é que mais mulheres consigam realizar o procedimento sem precisar entrar na Justiça ou depender da autorização das operadoras. “É uma lei que desafoga o SUS, desafoga o Judiciário e devolve dignidade a milhares de brasileiras”, afirmou Buzetti no Instagram.
