A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta segunda-feira, 21, uma lista com 33 distribuidoras de combustíveis sancionadas por descumprirem metas de aquisição dos Créditos de Descarbonização (CBios), certificados criados no âmbito do programa RenovaBio.
As empresas listadas estão inadimplentes com as metas anuais de compra de CBios, que são proporcionais ao volume de combustíveis fósseis comercializados por cada agente. Ao não compensarem suas emissões de gases de efeito estufa, essas distribuidoras infringem o principal mecanismo do RenovaBio, programa lançado em 2017 para impulsionar o uso de biocombustíveis e mitigar a pegada de carbono do setor de transportes.
As distribuidoras não poderão comprar combustíveis de produtores nacionais ou de importadores a partir desta terça-feira, 22. E a advertência se estende a toda a cadeia. Quem vender para empresas da “lista suja” estará sujeito a multas que variam de R$ 100 mil a R$ 500 milhões – valores calculados com base nas infrações acumuladas pelas distribuidoras inadimplentes, conforme estabelece o Decreto nº 9.888, de 2019. O documento escancara uma crise que se arrasta desde pelo menos 2021.
“A aplicação de sanções visa reforçar a efetividade do programa RenovaBio, promover a isonomia entre os agentes do setor e contribuir para o cumprimento das metas de redução de emissões”, justificou a ANP, em nota.
Desde sua criação, o RenovaBio estabeleceu metas ambiciosas: reduzir as emissões do setor de combustíveis em cerca de 10% até 2030, por meio da expansão do etanol, do biodiesel e de outras alternativas renováveis. Para isso, empresas distribuidoras devem adquirir CBios emitidos por produtores de biocombustíveis certificados, em volume suficiente para compensar suas emissões anuais. Ao não comprarem os créditos, as distribuidoras reduzem seus custos operacionais, ganhando uma vantagem indevida sobre concorrentes que cumprem rigorosamente suas obrigações ambientais. Em outras palavras, o que deveria ser um sistema de incentivos verdes transforma-se num campo fértil para competição desleal.
