A aprovação do projeto de lei que desmonta o licenciamento ambiental no Brasil (PL 2.159/2021) criou uma armadilha para o governo Lula: se vetar apenas parcialmente, como cogitado nos bastidores, o presidente corre o risco de mostrar ao país (e ao mundo) uma postura dúbia na defesa do meio ambiente, ao contrário do que prometera antes de retornar ao Palácio do Planalto.
O “PL da Devastação” fragiliza enormemente a proteção ambiental ao autorizar a concessão de licenças por simples autodeclaração, retirando poderes do Ibama, da Funai e do ICMBio, para que o processo de licenciamento se sujeite a critérios fixados por entes federativos com histórico de conivência com a destruição.
A proposição transfere o ônus ambiental ao Estado e o lucro ao empreendedor – e ainda exclui a mineração do crivo do Conama, como se as tragédias de Mariana e Brumadinho fossem irrelevantes.
A comunidade científica, os povos indígenas e as organizações ambientais foram unânimes em alertar para os riscos do texto. A ministra Marina Silva classificou a votação como um “dia de luto”.
Lula foi eleito sob a promessa de reverter o desmonte ambiental deixado por Bolsonaro. Se titubear na hora de usar a caneta, estará sugerindo que a preservação pode ser sacrificada em nome de acomodações políticas.
Neste momento, portanto, o que se espera de Lula é clareza: ou se opõe frontalmente ao retrocesso ou se torna partícipe dele. De que forma o presidente vai se portar no melhor momento de sua terceira gestão à frente do Executivo? A questão paira no ar em Brasília.
