Ao anular todos os atos da Operação Lava-Jato contra o doleiro Alberto Youssef, nesta semana, a decisão do ministro Dias Toffoli encheu de esperança as empreiteiras que negociam multas bilionárias no STF.
A leitura entre juristas que defendem essas companhias — que admitiram atos de corrupção e tentam negociar valores menores para as multas impostas pela Justiça — é de que a decisão de Toffoli impacta todos os acordos de leniência que vieram depois da delação do doleiro. “Sem as provas do Youssef, cai toda a Lava-Jato”, diz um advogado.
Atualmente, as empreiteiras negociam no STF um desconto nas multas bilionárias aplicadas nos acordos firmados com a Lava-Jato. O caso é relatado pelo ministro André Mendonça. O governo Lula recomendou, no ano passado, que as empreiteiras flagradas em esquemas de corrupção tivessem 50% de desconto nas multas, o que livraria as empresas do pagamento de cerca de 5,7 bilhões de reais pelos crimes assumidos.
O entendimento, no caso, é o mesmo já usado por Sérgio Cabral, que pediu a Toffoli que a decisão de Youssef também seja válida para ele, que foi condenado a 425 anos de prisão justamente pelas revelações derivadas da delação do doleiro. Não é que Cabral negue os crimes. Ele quer se beneficiar do “conluio” de juiz e investigadores que lidaram com toda a roubalheira descoberta — e provada — pela Lava-Jato.
