O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta sexta-feira diversas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, ligadas à ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado no âmbito das eleições de 2022. Entre as medidas determinadas, está o uso de tornozeleira eletrônica para fins de monitoramento.
As medidas foram aplicadas devido a um pedido da PF, que recebeu parecer favorável do chefe da PGR, Paulo Gonet.
Em seu parecer, Gonet concordou com a determinação de que Bolsonaro use tornozeleiras apontando “risco de fuga” do ex-presidente.
“A situação descrita revela necessidade urgente e indeclinável, apta para justificar a imposição de novas medidas cautelares que possam assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu. Nesse contexto, a conclusão da instrução processual, a certeza de culpa manifestada pelo Ministério Público, materializada por ocasião das alegações finais, e os fatos recentemente identificados, indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu e a manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal, recomendam a imediata imposição das medidas cautelares de monitoração eletrônica (art. 319, IX, do Código de Processo Penal), proibição de acesso a sedes das embaixadas de países estrangeiros (art. 319, II, do Código de Processo Penal) e proibição de manter contatos com embaixadores (art. 319, III, do Código de Processo Penal)”, diz trecho do documento.
