O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou nesta quinta-feira, 17, uma carta endereçada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, reforçando críticas à Justiça brasileira e um suposto “regime de censura”. Segundo ele, o governo brasileiro realiza “ataques à liberdade de expressão, tanto no Brasil quanto nos EUA”.
“Eu vi o terrível tratamento que você está recebendo nas mãos de um sistema injusto voltado contra você. Este julgamento deve terminar imediatamente!”, disse Trump.
A mensagem segue declarações anteriores do presidente americano em defesa do ex-presidente brasileiro — todas foram prontamente criticadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reforçou que “a defesa da democracia no Brasil é um tema que compete aos brasileiros” e que “ninguém está acima da lei”.
No início da semana, a Embaixada dos EUA no Brasil republicou uma mensagem publicada pelo subsecretário Darren Beattie, que atua no Departamento de Estado, comandado por Marco Rubio. Na postagem no X, a representação americana volta a defender Jair Bolsonaro e diz que acompanha a situação “de perto”.
“Trump enviou uma carta impondo consequências há muito esperadas ao Supremo Tribunal de Moraes e ao governo Lula, em resposta aos ataques a Jair Bolsonaro, à liberdade de expressão e ao comércio dos EUA”, diz o texto. “Esses ataques são vergonhosos e desrespeitam as tradições democráticas do Brasil. As declarações do presidente Trump são claras. Estamos acompanhando de perto a situação.”
Bolsonaro está inelegível por 8 anos, por duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral, por abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação, ao atacar as urnas eletrônicas durante a eleição de 2022, sem provas concretas.
Em paralelo, em março, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tornou por unanimidade o ex-presidente e mais sete aliados réus por tentativa de golpe em 2022, aceitando denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Ele também responde pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Na semana passada, Trump publicou na sua rede social Truth Social uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que anunciava a aplicação de uma tarifa de 50% sobre a importação de todos os produtos brasileiros pelos Estados Unidos a partir do dia 1º de agosto. No texto, Trump afirmava que o julgamento de Bolsonaro não deveria estar acontecendo e que o Brasil ataca “eleições livres” e viola a “liberdade de expressão”.
A publicação de Trump se dá poucas semanas depois de um tribunal da Flórida expedir uma nova citação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão seguiu pedido da plataforma de vídeos online Rumble e da Trump Media, empresa do presidente americano.
A Rumble e a Trump Media alegam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na plataforma e por outras supostas “tentativas de censura”. Segundo documento obtido pela colunista Marcela Rahal, de VEJA, as empresas argumentam que a lei protege as pessoas em solo americano — sejam cidadãos dos EUA ou dissidentes que fogem da perseguição — e nenhum juiz estrangeiro, por mais poderoso ou ofendido que esteja, tem o direito de romper essa proteção.
O próprio Rubio disse ao Congresso americano que há uma “grande chance” de Washington sancionar Moraes, relator de um inquérito, acolhido pelo STF a pedido da PGR, para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro por atuação nos EUA contra autoridades brasileiras.
Segundo a PGR, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tem feito publicações em redes sociais e dado entrevistas a veículos da imprensa em que estaria “se dedicando a conseguir do governo dos EUA a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal.
