O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, pediram nesta quinta-feira, 17, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito em que ele é investigado por tentar obstruir o andamento do caso do golpe de estado coagindo autoridades dos Estados Unidos a sancionarem as brasileiras. O pedido cita o episódio do tarifaço e outras reuniões que o filho Zero Três do ex-presidente Jair Bolsonaro continuou fazendo com políticos de direita americanos.
Semana passada, Lindbergh já havia feito outro pedido de prisão com argumentos semelhantes. No começo desta semana, na segunda-feira, 14, o próprio Diretório Nacional do PT pediu a Moraes que Eduardo seja cassado por atentar contra a soberania brasileira. Parlamentares petistas também pediram, no inquérito das milícias digitais, que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja preso e citaram que há “risco de fuga” para os EUA para fugir de uma eventual condenação. Todos esses pedidos precisam ser analisados por Alexandre de Moraes e devem, antes de qualquer deliberação, passar pela avaliação da Procuradoria-Geral da República.
O pedido feito nesta quinta quer que o influenciador Paulo Figueiredo e que Jair Bolsonaro sejam incluídos no Inquérito nº 4.995, que já mira Eduardo, por, segundo a petição, tentarem interferir no andamento do caso do golpe. “Jair Bolsonaro afirmou ter repassado informações sensíveis ao governo dos Estados Unidos da América, relacionadas a acordos firmados entre o Brasil e a China, insinuando falsamente que tais acordos teriam finalidade bélica e estariam associados à produção de armamentos nucleares”, diz trecho da manifestação, que também menciona que o ex-presidente seria beneficiado com as sanções ao Brasil.
Sobre Paulo Figueiredo, os parlamentares petistas afirmam que ele “confessa ter participado, juntamente com o parlamentar licenciado, de reuniões no Departamento de Estado e na Casa Branca, fora de qualquer agenda oficial da diplomacia brasileira, com o objetivo explícito de boicotar relações do governo brasileiro com os EUA caso não seja aprovada a anistia”.
Além da prisão de Eduardo e da inclusão do ex-presidente e de Figueiredo no inquérito, o pedido dos petistas lista outros crimes pelos quais eles poderiam ser investigados: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; atentado à soberania nacional e crime militar de entendimento com país estrangeiro para gerar conflito ou divergência com o Brasil (este, do Código Penal Militar).
Perda do mandato
No próximo dia 20 termina a licença de 120 dias que Eduardo pediu à Câmara para permanecer nos Estados Unidos. Além da investigação de que se tornou alvo no Supremo Tribunal Federal (STF), outro agravante complica o seu quadro: se ele não voltar ao Brasil, não obtiver outra licença e faltar às sessões na Câmara, corre o risco de perder definitivamente o mandato.
Porém, isso não aconteceria de imediato. A Constituição Federal diz que o deputado perde o mandato se deixar de comparecer, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias na casa durante uma sessão parlamentar inteira. Esse período corresponde a um ano de atividade no Congresso. Se o deputado faltar, a Mesa Diretora precisa declarar a perda do seu mandato e a cadeira vaga, e pode fazer isso tanto de ofício (espontaneamente) quanto através da provocação de algum partido. Caso isso venha a acontecer com Eduardo, ele terá direito a se defender.
Eduardo disse que cogita abrir mão do seu mandato e continuar em solo americano, mas ainda não bateu o martelo. O episódio do tarifaço — sanção comercial que Donald Trump impôs ao Brasil para pressionar o país a inocentar Jair Bolsonaro — pesou contra ele.
Se o cerco jurídico se fechar em torno de Eduardo, ficar nos Estados Unidos pode ser uma opção. Ele pode argumentar que é vítima de uma perseguição política para se esquivar de um eventual pedido de extradição e permanecer vivendo em solo americano, como, por exemplo, o blogueiro Allan dos Santos. Ele possui uma ordem de prisão preventiva contra ele, mas o governo de Donald Trump não o entrega ao Brasil por entender que se trata de uma questão de natureza política.
