O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma vitória parcial ao governo federal, com o ministro Alexandre de Moraes confirmando a validade da maior parte do decreto que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida havia sido derrubada pelo Congresso Nacional.
Moraes manteve quase todo o decreto original, suspendendo apenas a cobrança sobre as operações de “risco sacado”, entendendo que essa modalidade representava uma nova hipótese de incidência tributária sem previsão legal. Com essa decisão, o governo deve arrecadar aproximadamente 11,5 bilhões de reais ainda em 2025, meio bilhão de reais a menos que o previsto inicialmente devido à exclusão do risco sacado.
As medidas que voltaram a vigorar incluem o aumento do IOF para compras internacionais com cartão de 3,38% para 3,5%, a ampliação da alíquota para compra de moeda em espécie e para remessas ao exterior de 1,1% para 3,5%, e o aumento da alíquota diária para empréstimos empresariais, dobrando de 0,0041% para 0,0082%.
O tema do ajuste fiscal está embutido também em uma discussão crucial que ocorre no Senado esta semana. Na noite de ontem, quarta-feira 16, o Senado aprovou em primeira votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que promove mudanças significativas no regime de pagamento de precatórios. A proposta estabelece que, a partir de 2026, os precatórios deixarão de integrar o limite de despesas primárias da União, ao mesmo tempo em que impõe restrições ao pagamento dessas obrigações judiciais por parte de estados e municípios.
Entre as principais alterações, a PEC autoriza o refinanciamento de dívidas previdenciárias dos entes subnacionais com a União, criando um mecanismo que beneficia tanto os governos locais quanto o federal. Para estados e municípios, a medida representa um alívio fiscal substancial, permitindo o parcelamento de dívidas judiciais em valores menores e com prazos mais extensos. Já para o governo federal, a exclusão dos precatórios do teto de despesas facilita o cumprimento da meta fiscal ao reduzir a pressão sobre o orçamento primário. A proposta ainda aguarda segunda votação no Senado para entrar em vigor.
Mercados internacionais refletem incertezas sobre Fed
Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump negou ontem planos imediatos de demitir o presidente do Federal Reserve (Fed), Jerome Powell, afirmando que seria “altamente improvável” tal decisão, após notícias de que ele havia discutido a possibilidade com parlamentares republicanos na noite anterior. Nos últimos dias, Trump vem intensificando suas críticas a Powell, por defender que ele deveria reduzir as taxas de juros.
Adicionando novo capítulos à sua guerra comercial com o resto do mundo, Trump anunciou que vai enviar cartas informando mais 150 países sobre as tarifas que pretende impor a eles a partir do dia 1º de agosto. Nesse lote, segundo o presidente americano, as taxas devem variar entre 10% e 15%. São, segundo ele, países menores com os quais os Estados Unidos não possuem trocas comerciais tão significativas.
Em relação à China, Trump adotou um tom mais moderado em entrevista nesta quarta-feira. O objetivo seria conseguir uma brecha para garantir uma reunião com o presidente chinês Xi Jinping para discutir um possível acordo comercial.
Agenda do dia
05h: Fipe: IPC da 2ª quadrissemana de julho
06h: Zona do euro Eurostat: CPI final de junho
08h: FGV: IGP-10 de julho
09h30: EUA/Deptº do Comércio divulga vendas no varejo de junho
09h30: EUA/Deptº do Trabalho divulga pedidos de auxílio-desemprego
11h: EUA/NAHB: divulga ndice de Confiança das Construtoras de julho
17h: Alckmin tem reunião com o presidente da Apex, Jorge Viana
Lula faz pronunciamento, gravado na véspera, sobre tarifaço dos EUA em rede nacional de rádio e TV
África do Sul: Reunião de ministros das Finanças e presidentes de BCs do G20
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