O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou outro pedido da defesa do general e ex-ministro Walter Braga Netto para colocá-lo em liberdade. A decisão (leia a íntegra ao final) afirma que a situação fática “permanece inalterada” e que a fase de produção de provas confirmou indícios de autoria dos crimes dos quais o militar é acusado.
“Ressalta-se, portanto, que a situação fática permanece inalterada, tendo sido demonstrada a necessidade da manutenção da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública, em face do de perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado e dos fortes indícios da gravidade concreta dos delitos imputados”, diz trecho da decisão do ministro.
A defesa de Braga Netto já apresentou vários pedidos para que ele seja colocado em liberdade. Este último, que foi negado nesta quarta, usa como argumento o fato de a fase de produção de provas (chamada de instrução processual) já ter se encerrado e, por isso, o general não teria mais como interferir nelas. Nesta segunda, 14, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou alegações finais pedindo a condenação de todos os réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A entidade opinou no caso pedindo para que Braga Netto permaneça encarcerado.
“A prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria foram reafirmados no julgamento do recebimento, unânime, da denúncia pela Primeira Turma oferecida contra Walter Souza Braga Netto. (…) Embora a defesa tenha alegado que a alteração da situação fático-processual com o encerramento da instrução processual da AP 2.668/DF, verifico que os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal ainda permanecem presentes, justificando a manutenção da prisão cautelar. Nesse sentido, a Procuradoria-Geral da República ressaltou a existência dos indícios da participação delitiva do réu, bem como a necessidade e adequação da manutenção da prisão preventiva”, diz outro trecho, ao final da decisão.
O caso do núcleo 1 da tentativa de golpe de estado agora aguarda a apresentação das alegações finais do ex-ajudante de ordens e delator Mauro Cesar Barbosa Cid. Depois dele, todos os demais réus terão quinze dias em comum para dizerem suas últimas palavras de defesa no caso.
