Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira, 15, na Câmara pelo deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP) visa zerar tributos de empresas afetadas pela tarifa de 50% imposta pelo presidente dos EUA, Donald Trump, aos produtos importados do Brasil. “Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Competitividade nas Exportações Brasileiras – PEMECEB, que estabelece a suspensão temporária de tributos federais incidentes sobre empresas exportadoras comprovadamente afetadas por barreiras comerciais externas, mediante contrapartida de manutenção de empregos”, diz trecho da proposta.
Segundo o projeto, as empresas ficariam isentas de pagamento do Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Previdenciária Patronal incidente sobre a folha de salários, Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). “A suspensão de que trata o caput vigorará pelo prazo de até doze meses, contado da data de adesão da empresa ao programa”, cita a projeto, que permite prorrogação por igual período uma vez.
A proposta de Tadeu aparece em um momento de embate entre apoiadores de Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, e aliados do atual chefe do Poder Executivo federal, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre responsabilidade na taxação imposta pelo governo americano. “A imposição de tarifas punitivas de até 50% sobre produtos brasileiros por parte dos EUA, com ênfase no setor siderúrgico, representa um ataque direto à competitividade da indústria nacional, com efeitos colaterais significativos sobre o emprego e a estabilidade econômica de regiões inteiras que dependem da atividade exportadora”, justifica o parlamentar. “Medidas semelhantes já foram adotadas ou ameaçadas por outros países, evidenciando uma escalada protecionista internacional que pode afetar severamente a balança comercial brasileira, a arrecadação fiscal e, principalmente, os trabalhadores empregados em cadeias produtivas orientadas à exportação.”
Tadeu cita ainda que há jurisprudência para a aprovação da proposta ao citar julgamento do RE 353.657/PR, em que o STF assentou a constitucionalidade de regimes diferenciados com base em interesse público relevante.
O projeto apresentado pelo deputado do PL vem em um momento em que os bolsonaristas mais próximos ao ex-presidente, como o filho e deputado federal licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), vem insistindo que a estratégia da direita deve ser pressionar o Supremo Tribunal Federal e o Congresso pela aprovação de uma anistia aos acusados de conspiração para golpe de estado entre o final de 2022 e o início de 2023.
