A nova versão apresentada pela Câmara dos Deputados para o projeto que reformula a cobrança do Imposto de Renda das pessoas, apresentada nesta quarta-feira 10, propõe destinar anualmente todos os recursos que sobrarem da arrecadação com o aumento do tributo sobre os mais ricos em redução no imposto cobrado sobre bens e serviços, barateando esses itens para todas as empresas e consumidores. Isto porque, de acordo com o relator do texto na Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto, a princípio, é arrecadatório, ou seja, o potencial de aumento de receita com a tributação dos mais ricos é mais alto do que as perdas com as isenções e descontos previstos para a classe média.
Esta é uma das alterações feitas por Lira sobre o projeto original apresentado pelo governo no início do ano (PL 1087/25), que propunha isentar ou reduzir o IR de todos que ganham até 7.000 reais ao passo que cria uma cobrança mínima gradual dos que ganham mais do que 600.000 reais anuais, ou o equivalente a 50.000 reais ao mês, e que pagam menos imposto do que os demais (veja as principais mudanças propostas pela reforma do Imposto de Renda ao fim).
No geral, a versão de Lira fez mudanças pontuais e manteve a estrutura principal do projeto inicial: o imposto mínimo sobre os mais ricos foi mantido, enquanto a faixa que terá direito a um desconto no IR foi ampliada do teto de 7.000 reais para 7.350 reais. Isto, de acordo com o deputado, deverá ampliar o direito para mais 500 mil pessoas. A ampliação na base foi feita, de acordo com o deputado, também para consumir a sobra de arrecadação que haveria com o projeto original.
“O que a gente não queria e não podia é que o projeto fosse arrecadatório, e ele é. Ele não é neutro”, disse Lira em uma coletiva à imprensa na quarta, após apresentar a sua nova versão para o projeto do IR. “Já que não podíamos mexer no andar de cima [reduzir a alíquota proposta aos mais ricos], resolvemos mexer no andar de baixo, e, com essa sobra de recursos, aumentamos o número dos que vão ser parcialmente isentos. E mesmo assim ainda há uma sobra anual, que irá para a redução na alíquota da CBS”, acrescentou, mencionando as críticas que o Congresso recebeu de “proteger os super-ricos” ao sugerir a redução da nova alíquota prevista para o topo da pirâmide.
A CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, é um dos dois impostos que compõem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) criado pela reforma tributária do consumo, aprovada no fim de 2023. A conta do governo é que, na maneira como as regras foram aprovadas, o IVA brasileiro será de 28% – o mais alto do mundo.
O projeto da reforma tributária do consumo aprovado já previa que, em uma posterior reforma da renda, os eventuais ganhos de arrecadação deveriam ser convertidos em redução do IVA. Isto, no entanto, não estava expressamente dito no projeto da renda apresentado pelo governo. Ao incluir no texto um artigo que diz expressamente que eventuais sobras de arrecadação com o IR devem ser convertidos em redução da CBS e do IVA, a versão de Lira garante que a destinação dos recursos seja automaticamente esta e que os governos não usem a arrecadação extra para outras despesas. É esta versão que segue agora para os próximos debates e novas alterações em comissões da Câmara e que, por fim, deve ser votado em Plenário.
Sobra de R$ 12 bilhões
O projeto original apresentado pelo governo, com redução do IR até os 7.000 reais, previa uma perda de arrecadação de 25,8 bilhões de reais em 2026, primeiro ano de vigência. Por outro lado, levantava 34,1 bilhões de reais com o aumento da arrecadação sobre os mais ricos, que inclui, também a taxação em 10% sobre os dividendos remetidos ao exterior. Isso acarretava em uma sobra de arrecadação – que, na prática, é aumento da carga tributária total do país – de 8,3 bilhões de reais. Em três anos, essa sobra acumulada chegaria a 29 bilhões de reais.
Com a ampliação da faixa de desconto feita por Lira, de 7.000 para 7.350 reais, a perda de arrecadação sobe de 25 bilhões de reais para mais de 30 bilhões de reais. Como os ganhos com o aumento de imposto para os mais ricos foram mantidos, ainda assim sobrará dinheiro – e é essa sobra que, pela nova versão do texto, deverá ser revertida em redução para a CBS cobrada de todos os consumidores. Nos mesmos três anos, a sobra estimada é de 12,3 bilhões de reais. As estimativas foram feitas pelo próprio Ministério da Fazenda e pela assessoria econômica da Câmara.
O que propõe a reforma do IR:
- Isenta todos os que ganham até R$ 5.000 por mês
- Dá um desconto no IR de quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 por mês, e que hoje paga 27,5%. Na versão original, esta faixa ia até R$ 7.000.
- Cria um um imposto mínimo de 0% a 10% para quem ganha de R$ 50 mil a R$ 100 mil por mês (equivalente a R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão por ano).
- Cria um imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 100 mil por mês (R$ 1,2 milhão/ano).
- Para quem ganha entre R$ 7.350 e R$ 50.000 por mês não muda nada. Para quem ganha mais do que R$ 50.000 e já paga mais do que a nova alíquota mínima prevista também não há mudanças.
