A nova versão para o projeto do governo que reformula a cobrança do Imposto de Renda, e que está em tramitação na Câmara dos Deputados, ampliou a faixa de desconto do IR prevista no projeto original, de 7.000 reais para 7.350 reais. Por outro lado, à despeito das críticas que recebeu entre parlamentares, manteve a proposta de se criar um imposto mínimo para ampliar a cobrança dos que ganham mais de 600.000 reais por ano.
O texto está atualmente em debate em uma comissão especial formada na Câmara. O parecer foi apresentado nesta quinta-feira, 10, pelo relator do texto, o deputado e ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL). É esta a versão que passa agora a substituir a proposta original e segue para os debates, novas alterações e votação dos deputados.
O projeto original apresentado pelo governo propõe a isenção de impostos de renda para todos os que ganham até 5.000 reais, o que é mantido no parecer de Lira. Também criava uma faixa de desconto progressivo do IR para os que ganham de 5.000 a 7.000 reais, e que, na nova versão, foi estendida a até 7.350 reais – isto é, todos os que têm salário mensal até essa faixa pagarão um pouco menos do que a alíquota atual, que é de 27,5%.
Do outro lado, o projeto original do governo também propôs a criação de um imposto mínimo de 10% para todos os que ganham mais de 1,2 milhão de reais no ano, ou o equivalente a 100.000 reais por mês. Para os que têm renda anual entre 600.000 e 1,2 milhão de reais, foi criada uma faixa de transição em que o imposto mínimo adicional sobe gradativamente de 0% a 10%. Todos os que hoje já pagam mais do que o imposto mínimo proposto não terão aumento.
Este pedaço do projeto foi desenhado para corrigir as distorções do sistema brasileiro, em que os super-ricos pagam proporcionalmente menos do que os demais, e também para gerar a arrecadação adicional necessária para compensar as perdas com as isenções e descontos criados. Recebeu, entretanto, muitas críticas dos parlamentares e de empresários, que reclamam da cargas alta de impostos que já pagam nos negócios, e chegou até a receber uma proposta alternativa na Câmara em que a arrecadação necessária seria retirada de outras fontes. Lira, entretanto, acabou por manter o imposto mínimo dos mais ricos como proposto pelo governo.
