Desde o anúncio da tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros, feito nesta quarta, 9, pelo presidente americano Donald Trump, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem estudado maneiras de reagir à medida. Na tarde desta quinta, 10, o petista anunciou a criação de um comitê para lidar com o assunto e disse que “se ele (Trump) cobrar 50% da gente, a gente vai cobrar 50% dele”.
As possibilidades de reação de Lula ficam mais restritas ao campo tributário. Em abril deste ano, depois da primeira onda mundial de tarifaços, o Congresso Brasileiro aprovou a Lei da Reciprocidade Comercial (Lei nº 15.122), que permite que o governo federal rebata, na mesma medida, penalidades comerciais impostas de forma unilateral por países estrangeiros. Na prática, essa lei autoriza Lula a colocar também uma taxa de 50% sobre os produtos brasileiros.
“Normalmente, isso se dá por decreto”, explica o advogado e doutor pela UERJ Luis Henrique Braga Madalena, sócio da SG Advogados. Nesta quinta, os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniram para discutir a resposta brasileira, mas o Congresso tem pouca competência, ao menos no quesito prático, para atuar no impasse.
A taxação estabelecida por Trump é uma ação protegida pelas leis internas dos Estados Unidos e, por isso, não é passível de questionamento ou intervenção pela Justiça brasileira. “Tudo que o Supremo Tribunal Federal pode fazer, nesse caso, é continuar agindo com independência”, explica Madalena.
Porém, como a motivação é política, e não técnica, existe a possibilidade de que a Organização Mundial do Comércio (OMC) seja provocada a sancionar os Estados Unidos. A viabilidade de uma sanção através desse órgão internacional, contudo, é mais técnica do que concreta. Isso porque a entidade foi esvaziada pelos próprios EUA e, até o momento, não interveio em outros tarifaços (como o dos produtos chineses), que foram até mais severos que o do Brasil.
