O Senado deve votar nesta terça-feira, 8, o projeto de lei para legalizar jogos de azar no país. Os jogos citados na pauta são: cassinos, bingos e jogo do bicho. Como tudo é uma questão de arrecadação, o projeto de lei foi apoiado pelos ministérios da Fazenda e do Turismo. Mas o projeto levanta pontos de divergência, principalmente entre os membros da bancada evangélica, que temem fortalecimento da criminalidade. “O modelo de liberação de cassino, em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de luxo, tem maior chance de receber votos favoráveis”, diz Raquel Rocha, Senior Director da área de comunicação estratégica da FTI Consulting”.
Após a aprovação, vem a regulamentação, que será fragmentada em cassinos, bingos e jogos do bicho. Não se sabe ainda se a fiscalização desse novo mercado ficará a cargo da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas, vinculada ao ministério da Fazenda, ou via nova agência a ser criada. “Isso pode ser alterado por Medida Provisória ou regulamento, mas, como está, eu já tenho certeza que o projeto vai acabar com o mercado de jogo do bicho dominado pela contravenção”, diz o advogado Marcos Catão, sócio do escritório Gaia Silva Gaede.
