O Senado pode votar, nesta terça, o Projeto de Lei dos Cassinos, que legaliza diferentes modalidades de jogos de azar no país, incluindo bingos, apostas em cavalos e cassinos, além de regulamentar o jogo do bicho.
O projeto já foi aprovado na Câmara e estava travado no Senado desde junho do ano passado, quando foi aprovado na CCJ. O texto enfrenta forte resistência da bancada evangélica no Parlamento. Entidades chegaram a divulgar, na semana passada, uma carta contra a aprovação da proposta.
“Experiências de outros países comprovam que a legalização da jogatina está associada a altas taxas de endividamento, suicídios relacionados ao vício em jogos e fortalecimento de redes criminosas”, diz o documento.
O texto do relator, senador Irajá, autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
Uma emenda do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) determina que os cassinos deverão funcionar em complexos integrados de lazer ou embarcações especificamente destinados a esse fim.
Haverá o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, cada um, em razão do tamanho da população ou do território.
Também poderão ser instalados cassinos em embarcações marítimas (no limite de dez, em todo o país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, dentro dos seguintes limites: um cassino em cada rio com extensão entre 1.500 e 2.500 quilômetros; dois em cada rio com extensão entre 2.500 e 3.500 quilômetros; e três em cada rio com extensão acima de 3.500 quilômetros.
