O presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro, classificou como “lamentável” a retomada da proposta de restringir o acesso dos partidos políticos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Após a polêmica em torno do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, que vai ter seu desfecho na Corte, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse esta semana que vai preparar a apresentação de um projeto de lei para permitir apenas que legendas com mais representação no Congresso possam acessar o STF.
Hoje, de acordo com a Constituição, todos os partidos políticos podem ingressar com ações de controle de constitucionalidade no Supremo. A ideia de Alcolumbre é criar uma espécie de “cláusula de barreira”, por meio da qual apenas as siglas que têm pelo menos 5% de representação no Senado ou na Câmara possam acionar a mais alta Corte do país.
“É lamentável a tentativa de restringir o direito de partidos menores de acionarem o Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta fere diretamente um dos pilares da Constituição de 1988: o pluralismo político. Impedir que partidos políticos devidamente registrados recorram ao STF é institucionalizar o monopólio das maiorias e enfraquecer os mecanismos de controle”, disse Ribeiro através de um comunicado do Novo. “Vale lembrar que os partidos já passam por um rigoroso crivo de representatividade legal no momento de sua criação, com a coleta de centenas de milhares de fichas de apoio em todo o país. São, portanto, expressões legítimas da vontade popular e devem ter assegurado o pleno exercício de suas prerrogativas”, defendeu Ribeiro.
Atualmente, o Brasil tem 29 partidos políticos. Se a proposta de Alcolumbre realmente sair do papel e for aprovada, dependendo do tamanho da barreira aprovada siglas como o próprio Novo, Rede, Democracia Cristã, Partido da Mulher Brasileira, Unidade Popular e Solidariedade podem ficar impedidas de ingressar com ações de controle de constitucionalidade no STF.
A discussão levantada por Alcolumbre não é nova. Ainda que, historicamente, a quantidade de processos que chega ao Supremo tenha ficado cada vez menor, vários impasses entre governo federal e Congresso têm sido levados ao STF, que se torna uma espécie de “terceiro turno” das discussões. A movimentação incomoda parlamentares e desgasta a relação com o governo. Ministros do Supremo também já se queixaram publicamente de uma judicialização excessiva em determinados assuntos.
Além do caso do IOF — o relator Alexandre de Moraes suspendeu tanto os decretos de Lula quanto a decisão do Congresso e mandou ambos os lados se sentarem à mesa de conciliação –, o conflito do marco temporal das terras indígenas, as emendas parlamentares e, de certa forma, até a regularização das redes sociais foram temas que poderiam ter sido pacificados dentro do Legislativo, mas acabaram sendo levados ao Supremo.
