Entidades de classe dos policiais da União – servidores da PF, da PRF e da Polícia Penal Federal – estão cobrando do governo Lula o cumprimento de um acordo para garantir às categorias o direito de exercer atividades como professores e na área da saúde.
O Congresso aprovou, em 2024, projeto de lei que reformulava várias carreiras do funcionalismo, inclusive as das forças de segurança, mas o presidente
Agora, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e a Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FenaPPF) cobram da ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, a derrubada dos vetos parciais.
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública já emitiu parecer favorável ao exercício dessas atividades, reconhecendo a legitimidade da pauta e a concretização do que já foi pactuado”, afirmam as entidades.
Para as federações de policiais da União, os vetos de Lula “afrontam um acordo já assinado, corroborado por pareceres do Ministério da Justiça e do Ministério da Gestão e da Inovação, além de violarem o diálogo institucional e desrespeitarem o direito dos policiais da União”.
“O cerceamento do direito ao magistério e à saúde pode configurar preconceito institucional e reforçar uma visão discriminatória sobre os policiais da União, algo totalmente incompatível com os princípios republicanos e democráticos”, dizem em nota.
