O ministro Gilmar Mendes, do STF, convocou uma audiência pública que retomará a discussão sobre a legalidade da contratação do trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”.
Em abril deste ano, o ministro decidiu suspender todos os processos judiciais que versavam sobre a questão por uma falta de entendimento geral sobre tal relação de trabalho.
Agendada para possivelmente 10 de setembro, conforme o próprio magistrado, a audiência terá o objetivo de pacificar pontos relevantes sobre a “pejotização”. Entre eles, sua definição e atual dimensão na economia brasileira, os requisitos para sua caracterização, e sua influência na proteção aos direitos trabalhistas previstos na CLT.
“É inegável que, no cenário atual, a contratação de prestadores de serviço, tanto na condição de autônomos quanto por intermédio de pessoas jurídicas, tornou-se prática recorrente entre empresas de todos os portes e seguimentos. Nesse contexto, a definição de critérios claros e objetivos para a caracterização de eventual fraude torna-se imprescindível para assegurar a transparência, a proteção das partes envolvidas e, sobretudo, a segurança jurídica nas contratações”, diz trecho da decisão.
Poderão participar do debate autoridades e membros da sociedade civil que possam contribuir com esclarecimentos técnicos, contábeis, administrativos, políticos e econômicos sobre o tema.
