Novas regras de segurança para transações Pix começaram a valer a partir desta terça-feira, dia 1º. O Banco Central (BC) passou a exigir que os bancos e instituições financeiras verifiquem se as informações vinculadas ao Pix são as mesmas que constam na Receita Federal no CPF ou CNPJ cadastrado, antes de registrar a chave.
Dados do BC de junho mostram que existem mais de 858 milhões de chaves Pix cadastradas, sendo dessas quase 819 milhões referentes a pessoas físicas e cerca de 39 milhões referentes a empresas.
Mudanças nos mecanismos de segurança do Pix:
O BC aprimorou alguns mecanismos de segurança do Pix, para dificultar que golpistas mantenham chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Todos os CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC. A partir de agora só poderá ser criada ou alterada uma chave caso as informações informadas sejam as mesmas cadastradas na Receita Federal.
Uma mudança anterior que já havia sido realizada foi a proibição da mudança de dono das chaves do tipo e-mail. As cadastradas com o celular continuam tendo acesso a essa funcionalidade, para que números pré-pagos, que podem mudar de dono, também possam alterar quando registradas como chave Pix.
Como consultar se o CPF está irregular com a Receita Federal?
A consulta pode ser feita através do site da Receita Federal, na parte de busca por “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”. Após incluir os dados e prosseguir, o site gera o Comprovante de Situação Cadastral no CPF, onde é possível ver se o CPF está irregular.
Também é possível consultar através do portal e-CAC, utilizando o login gov.br. Preenchendo o login e senha, o portal informa os dados cadastrais do CPF e a situação cadastral.
