Criado em 2022, o filtro de relevância do Superior Tribunal de Justiça (STJ) barrou quatro de cada dez recursos especiais (REsp) e agravos em REsp de tramitação na Corte no ano passado, impedindo que eles sequer fossem distribuídos aos gabinetes.
As informações estão no levantamento do Anuário da Justiça Brasil, da ConJur Editorial, que traz um diagnóstico dos tribunais superiores. O lançamento será na próxima quarta-feira, no Salão Branco do Supremo.
A triagem é feita pela Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância (ARP), responsável por eliminar, já na fase inicial, processos sem condições formais para tramitar ou que tratam de temas já decididos de forma vinculante, sendo devolvidos ao juízo de origem para retratação.
Sem essa filtragem, a estimativa é que a distribuição aos gabinetes aumentaria em 49% na 1ª Seção (Direito Público), 83% na 2ª Seção (Direito Privado) e 24% na 3ª Seção (Direito Criminal).
O impacto também se estende aos habeas corpus. Mais de 14.000 foram barrados em 2024. Considerando as decisões da presidência do STJ e os despachos dos gabinetes, 33% dos habeas corpus sequer foram julgados no mérito.
