Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães afirmou que, ao decidir recorrer no STF contra a derrubada do decreto do aumento do IOF, o governo não quis confrontar o Executivo.
O aliado de Lula destacou que o governo acionou a Corte para restituir as prerrogativas que são “exclusivas” do Executivo.
“O governo tem essa atribuição [de alterar alíquotas por decreto]. [O recurso ao STF] Não é nenhum confronto com o Congresso. Respeitamos a decisão do Congresso como o Congresso tem que respeitar as competências exclusivas do Executivo”, disse Guimarães.
“Não é enfrentamento, não é uma ação do governo para peitar o Congresso. Comuniquei tudo ao [Hugo] Motta antes do recurso, porque é assim que tem que ser a relação, tem que ser transparente”, completou.
