Uma recente decisão do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) está no centro de uma polêmica que ameaça a estabilidade do setor de leilões. A controvérsia gira em torno do Despacho nº 399/2025, assinado na última semana, que determinou a súbita revogação de uma norma-chave para o mercado. O ato propõe a anulação imediata do artigo 60 da Instrução Normativa 52/2022, que esclarece que as empresas organizadoras podem realizar atividades de apoio e logística. A revogação abrupta é vista pelo mercado como criadora de uma enorme insegurança jurídica e retrocesso do setor. A decisão veio antes mesmo de o grupo de trabalho, criado pelo próprio DREI para discutir o tema, concluir seus debates.
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