O deputado federal americano Chris Smith, do partido Republicano, enviou uma carta ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, pedindo que a Casa Branca imponha sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por suposta perseguição de opositores ao governo brasileiro no exterior.
No documento, datado da última quarta-feira, 25, Smith alega que Moraes estaria aparelhando a Interpol para burlar canais diplomáticos e cumprir ordens judiciais fora do Brasil, além de “coagir empresas americanas a restringir discursos legítimos” e “tentar suprimir manifestações políticas protegidas pela Constituição dos Estados Unidos”.
Smith é co-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos. Na última terça-feira, 24, o órgão parlamentar ouviu o depoimento do jornalista brasileiro Paulo Figueiredo, que vive nos EUA e é réu na Justiça brasileira por tentativa de golpe de Estado. Neto do ex-presidente e ditador João Batista Figueiredo, o ex-comentarista da rádio Jovem Pan nega as denúncias da Procuradoria-Geral da República e se diz vítima de perseguição judicial pelo STF.
“Peço urgência da administração para impor estas sanções e, em prol da responsabilidade futura, identificar outras autoridades brasileiras envolvidas na repressão transnacional contra brasileiros nos Estados Unidos”, escreve Smith, acrescentando que o Brasil deixou de ser um “parceiro democrático regional” e está “se aproximando de um ponto de ruptura institucional”.
Moraes na mira da Casa Branca
Em maio, o secretário Marco Rubio declarou ao Congresso dos Estados Unidos que a Casa Branca avalia impor sanções contra Alexandre de Moraes através da Lei Magnitsky — legislação criada durante a presidência de Barack Obama que dá poder ao Executivo dos EUA para sancionar estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou praticar grave corrupção.
A crise diplomática entre o governo Donald Trump e a Justiça brasileira é resultado de uma ofensiva articulada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente licenciado e vivendo nos EUA, para jogar holofotes internacionais sobre o julgamento da trama golpista envolvendo o pai, Jair Bolsonaro, no STF. A manobra busca emplacar uma narrativa de abusos humanitários por parte do Supremo e aumentar a pressão externa sobre o Judiciário.
No início do ano, Moraes tornou-se alvo de um processo civil nos EUA movido por duas redes sociais alinhadas à extrema-direita: o Rumble, concorrente do YouTube que o próprio ministro bloqueou no Brasil por suspeita de incitar ataques à democracia, e a Truth Social, que pertence a Donald Trump, por meio da empresa Trump Media Group. A ação alega que o magistrado estaria praticando censura e tentando interferir na liberdade de expressão em território americano.
