A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados pediu que a Procuradoria-Geral da República investigue o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por eventuais abusos e interferência indevida na investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o escândalo de corrupção do INSS.
“Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de procedimento investigativo para eventuais abusos na conduta do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, diante de declarações que configuram possível interferência indevida em investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, com violação aos princípios da legalidade, moralidade impessoalidade administrativa, além da possível prática de crime de responsabilidade”, diz o texto aprovado pela comissão.
O documento, de autoria do deputado Evair de Melo (PP-ES), precisa ainda ser aprovado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para seguir para a PGR. Até o momento, ele ainda não comentou a solicitação.
O pedido de investigação faz referência a uma entrevista concedida por Lula em 3 de junho de 2025, na qual ele teria declarado “ter orientado a PF e a CGU a atuarem com ‘muita cautela’ para que não houvesse ‘crucificações’ de entidades investigadas”. “Embora o discurso aparente prudência, na prática, configura forma velada de constranger órgãos de controle a desacelerar, condicionar ou relativizar apurações em curso, contrariando a exigência de isenção e autonomia técnica que rege o trabalho desses órgãos”, argumenta o texto.
“Não é cautela — é interferência. Não é estadismo — é subversão silenciosa do Estado de Direito. Quando a palavra presidencial se antepõe à autonomia técnica dos órgãos de controle, aquilo que deveria ser exemplo torna-se desvio, e o gesto que deveria inspirar confiança passa a encarnar a sombra da obstrução”, alega Evair de Melo.
Para o deputado, caso comprada a ingerência indevida de Lula, a situação poderia se enquadrar como crime de responsabilidade — motivo usado para abertura do pedido de Impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
O escândalo de corrupção do INSS aponta para desvios indevidos de mais de 6 bilhões de reais, desde 2019, dos recursos de aposentados e pensionistas brasileiros de todo o território nacional.
